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Transporte coletivo

Prefeitura de Joinville pode buscar opções para compensar prejuízos dos ônibus

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Saavedra
Por Saavedra
12/04/2021 - 08h59
Decisões judiciais determinaram ressarcimento, pela prefeitura, de prejuízos das empresas de ônibus com pandemia
Decisões judiciais determinaram ressarcimento, pela prefeitura, de prejuízos das empresas de ônibus com pandemia (Foto: Arquivo AN)

Em mais uma tentativa, a prefeitura de Joinville não conseguiu derrubar a liminar que determina o reequilíbrio econômico do contrato do transporte coletivo: a decisão do Tribunal de Justiça no mês passado manteve a obrigação, ainda que tenha concedido ao município a possibilidade de reequilibrar o contrato da maneira que considerar mais apropriada, não exatamente por meio de pagamento de subsídio.

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O recurso julgado foi referente a ação das empresas referente aos prejuízos no período em que os ônibus não circularam, entre março e junho. A liminar determinou a eliminação do déficit tarifário (prejuízos das concessionárias) daquele período. Há mais ações, referentes a outros períodos.

A prefeitura alegou que não existe previsão de subsídio no contrato. Para o município, eventuais prejuízos das empresas devem ser compensados no momento de encerramento do contrato. Até a devolução dos recursos pagos até agora às concessionárias foi solicitado. O Judiciário - e mais uma vez em segunda instância - manteve o entendimento sobre a necessidade de reequilíbrio do contrato, mas abriu a possibilidade de busca de outras opções para a compensação dos prejuízos das empresas de ônibus na pandemia.

O problema para a prefeitura é encontrar tais alternativas. Nem o reajuste da tarifa foi concedido em 2021 – nem as concessionárias insistiram muito, ainda que tenham decisão de 2015 obrigando o município a aplicar o valor da planilha. O corte no ISS, foi avaliado no ano passado, antes das decisões judiciais sobre o subsídio: mas se for adotado agora, reduz o custo tributário das empresas, mas a prefeitura perde receita, na prática, não traz impacto algum. Até agora, o repasse da prefeitura às empresas de ônibus pelas perdas na pandemia chega a R$ 11,5 milhões, em soma de pagamentos mensais iniciados em setembro.

No recurso analisado pelo TJ, a prefeitura cita alternativas para o reequilíbrio do contrato, como a “minoração dos investimentos, a não reversibilidade dos bens, o aumento do prazo da delegação". A incógnita é saber se o município está disposto a levar adiante tais opções.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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