Em nova manifestação sobre a concessão da BR-101 Norte, a Fiesc voltou a cobrar a inclusão de mais obras na prorrogação do contrato, além de reforçar o apoio à repactuação por mais 15 anos, em posicionamento aplicado também à BR-116. A entidade empresarial alega que não há mais possibilidade de realizar os investimentos urgentes dentro do prazo atual do contrato, até 2033, por isso a defesa por mais 15 anos (o contrato teria duração, portanto, até 2048). A Fiesc citou ainda outros três motivos na defesa da repactuação. No ano passado, o Ministério dos Transportes recebeu documento da entidade com as obras sugeridas para inclusão no contrato.
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A entidade empresarial citou a necessidade de revisão contratual. “As dificuldades apresentadas no cumprimento do contrato são resultantes principalmente das fragilidades do documento, firmado quando o Brasil estava engatinhando na questão das concessões, o que é comprovado pela necessária repactuação de mais de 15 contratos em todo o Brasil”, apontou a Fiesc, citando a revisão de outras concessões.
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A federação lembrou ainda que a proposta de revisão contratual irá a leilão, com possiblidade de participação de outras empresas – e não somente a atual concessionária. A quarta alegação de que rodovia paralela à BR-101 é defendida pela Fiesc desde a década passada, mas se trata de uma solução a médio e longo praz, com chance de ser concluída somente a partir de 2032 (neste momento, está em fase de projetos executivos).
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“Nesse contexto, a prorrogação do contrato da BR-101 é importante, pois a Fiesc considera inviável conviver com o colapso atual por mais uma década, já que a insegurança e a ineficiência do corredor aumentariam ainda mais, com prejuízos consideráveis para todos os setores da economia, inclusive a indústria”, observou a federação.
A repactuação do contrato da BR-101 Norte passou pelo Ministério dos Transportes e está em avaliação na ANTT. A etapa seguinte será a análise pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União. Após o aval, será a vez de realização da consulta pública. O leilão deve ocorrer no início de 2026.
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