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Regularização

Após Vigorelli, Joinville vai buscar acordo também no Morro do Amaral

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Saavedra
Por Saavedra
19/06/2021 - 08h49
Morro do Amaral faz parte de Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Morro do Amaral faz parte de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (Foto: Arquivo AN)

Após o acordo da Vigorelli, o Morro do Amaral será a próxima localidade de Joinville a contar com tratativas de regularização pela prefeitura de Joinville, com atendimento dos critérios da unidade de conservação – que, no caso específico, permite a ocupação. Há previsão de melhorias em infraestrutura – a comunidade já com investimentos no setor, como redes de água, energia e saneamento, com estação de tratamento de esgoto, por exemplo. As tratativas serão reforçadas a partir do segundo semestre. O objetivo será também evitar novas ocupações irregulares. 

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Localizado junto às margens da Babitonga, assim como a Vigorelli, o Morro do Amaral também enfrenta ação judicial, neste caso apresentada em 2017 pelo Ministério Público de Santa Catarina. O MP conseguiu liminar favorável à preservação da área, com determinação de permanência apenas da população tradicional e demolição de eventuais construções irregulares.

A medida poderia levar à realocação de quem eventualmente não se enquadrasse nesse critério de população tradicional. Em 2019, a Defensoria Pública conseguiu a suspensão da decisão, situação mantida até hoje, sem determinação de transferência de moradores.

No entanto, a ação do MP continua em andamento. Agora, será a vez de julgamento do mérito. Há outra ação da promotoria referente ao Morro do Amaral, com cobrança para a elaboração do plano de manejo. A localidade é uma unidade de conservação, na categoria Reserva de Desenvolvimento Sustentável, com permissão para residências e atividades econômicas. Por isso, a necessidade do plano de manejo. As tratativas para a elaboração do documento começaram em 2018. O plano é considerado fundamental para as iniciativas de regularização e preservação porque vai indicar o que pode ser permitido no local e de que forma.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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