Os servidores temporários da saúde e educação da prefeitura de Joinville poderão ter contratos com duração de até quatro anos (dois anos, com prorrogação por mais dois). A mudança na lei municipal foi aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira pela Câmara de Vereadores, em projeto enviado pelo Executivo no mês passado. Foram 12 votos favoráveis, com um contra – seis vereadores não estavam presentes na sessão. A proposta também amplia as situações possíveis para justificar a contratação temporária pela prefeitura. O projeto recebeu emendas.

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A principal alteração em relação ao projeto original da prefeitura foi a possibilidade de aplicação dos prazos maiores já nos atuais contratos. A curto prazo, em torno de 300 contratos devem ser prorrogados. Na primeira versão, a mudança só valeria para as futuras contratações. A última emenda reduziu o prazo proposto para recontratações. Na lei em vigor, um temporário só pode voltar a ser contratado dois anos após o encerramento do contrato. A proposta do Executivo reduzia o intervalo para seis meses. A emenda deixou o prazo em 12 meses.

Pela atualização do Portal da Transparência até outubro deste ano, são 3.269 temporários na prefeitura de Joinville, com 442 deles no Hospital Municipal São José. A administração municipal tem 12.792 contratados (efetivos, comissionados e temporários, sem incluir os 711 estagiários): portanto, a fatia dos temporários fica em torno de 25%. O Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) se posicionou contra o projeto por considerar “precarização” do serviço público: a defesa é de realização de concurso público para servidores efetivos.

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