Como a minirreforma eleitoral não foi adiante no Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados, as regras para as eleições para vereadores em 2024 serão as mesmas válidas para a disputa do ano passado, para a escolha dos deputados. O tempo legal para a realização de mudanças na lei eleitoral a tempo de valer para as próximas eleições se esgotou – é preciso a vigência da lei pelo menos um ano antes do pleito.

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No entanto, as normas para 2024 serão diferentes das aplicadas na última eleição municipal, de 2020. O número de candidatos, por exemplo, vai despencar: antes era possível lançar candidatos em número equivalente até 150% das vagas em jogo. Agora, serão 100%, mais um. No caso de Joinville, o limite foi 28 por partido na última eleição. Por causa dessa regra e odo fim das coligações, a cidade teve recorde de candidatos a vereador, com 560 inscritos. Agora será 20 por legenda – a proibição das alianças para o Legislativo continua valendo.

A regra do quociente vai mudar em relação a 2020. Antes daquela disputa, as vagas só podiam ser preenchidas por partidos que alcançassem o quociente. A regra não valeu em 2020: os partidos podiam entrar na “repescagem” das vagas remanescentes. Agora, é preciso alcançar pelo menos 80% para se habilitar às vagas.

Se tal proporção estivesse valendo na última eleição municipal de Joinville, sete partidos teriam conquistado pelo menos uma vaga, em vez de 13 siglas, como ocorreu. Uma curiosidade: se a regra do quociente em 2020 tivesse sido a mesma de 2016, com partidos que não tivessem alcançado o quociente fora da disputa, o número de reeleitos seria de oito vereadores – o mesmo número que alcançou um novo mandato em 2012 e 2016.

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