A divulgação pela prefeitura de Joinville da futura modelagem do transporte coletivo não alterou o posicionamento do Ministério Público de Santa Catarina sobre a licitação do ônibus: eventual manifestação só ocorrerá depois da conclusão da elaboração do edital da concorrência, após a avaliação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta quinta-feira, será realizada audiência pública, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores.
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A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville acompanha todas as tratativas referentes à preparação da licitação. As informações vêm sendo repassadas pela prefeitura desde 2021, com reuniões periódicas. A principal solicitação do MP foi de realização de trabalho técnico. Ainda neste ano, a minuta do edital será submetida ao Ministério Público de Contas e ao TCE, que terá até 60 dias para análise. O plano da prefeitura de Joinville é lançar a concorrência até fevereiro do ano que vem.
Dessa forma, eventual manifestação do MP deve ocorrer entre o final do ano e início do ano que vem. A posição da 13ª Promotoria de Justiça é de que, caso se manifeste, seja expedida recomendação antes de ação judicial. Em ações anteriores, o MP cobrou a realização da licitação, determinada pela Justiça, e recorreu contra a dívida da prefeitura com as empresas – o débito foi mantido pelo Judiciário, com determinação de inclusão na licitação como outorga.
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