O aditivo no contrato com o governo do Estado, assinado no final de outubro, encerrou a disputa judicial iniciada pela organização social gestora do Hospital Infantil de Joinville. A ação cobrava reajuste (reequilíbrio econômico-financeiro) no contrato, o que foi concedido de forma administrativa (por decisão do governo do Estado, não por imposição judicial), passando de R$ 7,3 milhões para R$ 8,4 milhões. As informações sobre o aumento foram repassadas pela Secretaria de Estado da Saúde à Câmara de Vereadores, em resposta à moção. O Hospital Infantil faz atendimentos exclusivamente pelo SUS.
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A ação judicial foi apresentada no final do ano passado, com alegação de déficit pela organização social por causa da ausência de reajustes. A liminar foi negada em primeira instância, em decisão mantida pelo Tribunal de Justiça. As alegações foram de que a decisão judicial sobre a questão teria de vir no mérito, e não por meio de liminar.
O pedido de reajuste no contrato do Hospital Infantil motivou mobilização em Joinville. O prefeito Adriano Silva tratou do tema com o Carlos Moisés no primeiro encontro com o governador, em janeiro. Entidades empresariais e lideranças políticas também se manifestaram em defesa do aumento do repasse mensal para a organização social.
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