O principal objetivo da contratação de estudos ambientais para estradas estaduais no Litoral Norte de Santa Catarina, em fase de preparação, é a liberação das obras paralisadas em via entre São Francisco do Sul e Itapoá, mas o edital vai incluir futuros trechos a serem pavimentados na região da Costa do Encanto, ainda que nenhum deles tenha previsão de asfaltamento a curto ou médios prazos – a inclusão, ao menos, deixará os segmentos licenciados para eventuais obras. Os trechos a serem incluídos no estudos eram citados como integrantes da Costa do Encanto, mas não estavam na relação oficial do programa, formalizada em decreto de 2010.
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O licenciamento ambiental das estradas estaduais litorâneas é uma exigência judicial, em ação do Ministério Público Federal de 2011, com decisão em 2016. A Costa do Encanto foi um programa do governo do Estado de asfaltamento, entre outras ações, de estradas na região de Joinville, São Francisco do Sul, Araquari, Balneário Barra do Sul e Itapoá.
Confira imagens da Costa do Encanto
As obras da ligação entre a Vila da Glória, na parte continental de São Francisco do Sul, e Itapoá, em segmento de dez quilômetros de extensão foram paralisadas em 2016, após decisão da Justiça Federal, em ação do MPF. A alegação foi de que o licenciamento das obras deveria contar com estudos de impacto ambiental. Após a conclusão dos estudos, as obras na Vila da Glória poderão ser retomadas. Além do trecho em obras, a determinação vale também para os segmentos com pavimentação concluída – ou mesmo a iniciar.
Nas tratativas entre MPF, governo do Estado e prefeituras, ficou definido o modelo de estudo de conformidade ambiental será adotado para o licenciamento. A Secretaria de Estado da Infraestrutura está preparando o edital para contratar a trabalho. O estudo vai contemplar obras já finalizadas, como acesso da Vigorelli, estrada do Ervino, ligação entre Araquari e Barra do Sul pelo Itapocu, Laranjeiras (São Francisco do Sul), entre outras.
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A lista tem ainda pavimentação paralisada entre São Francisco do Sul e Itapoá (Estaleiro-Jaca). Os novos asfaltamentos a serem licenciados são em São Francisco do Sul, como a ligação entre o Linguado, nas proximidades de Barra do Sul, com a praia do Ervino; e, em trecho contínuo, entre o Ervino e a Praia Grande. O trecho entre Ervino e Praia Grande, com 20 km de extensão, tem asfaltamento solicitado pela prefeitura de São Francisco do Sul ao Estado.
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