A substituição da cesta básica por quantia equivalente em dinheiro, a ser repassada por cartão de pagamento, e a ampliação do auxílio funeral para a cremação estão em estudos pela Secretaria de Assistência Social de Joinville. As opções fazem parte da revisão dos benefícios eventuais pagos pela prefeitura às pessoas de baixa renda. A lei completou dez anos em dezembro. Ainda não há data para as eventuais alterações.

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A possibilidade de criação de cartão para compra de alimentos – ou de outros produtos – não implica em mudança na lei, afinal, a possibilidade está prevista na legislação de 2010. Para a secretária de Assistência Social, Fabiana Cardozo, as modificações em avaliação representam modernização no formato de concessão dos benefícios. 

Entre as vantagens de oferta do cartão, estão a autonomia para as famílias comprarem os produtos desejados e o fortalecimento do comércio local. O auxílio funeral já é previsto, para sepultamentos. A avaliação neste momento é para oferecer também a possibilidade de opção para a cremação. 

Os demais benefícios não devem ser alterados. A lei municipal prevê os auxílios para famílias com renda per capita até meio salário mínimo. Há previsão de pagamentos de auxílios natalidade, alimentação, funeral, transporte, moradia (aluguel) e documentos (taxas). Todas as modalidades são temporárias, com duração limitada do período de concessão. No caso do auxílio natalidade, o teto não pode passar de 4 UPMs (equivalente a R$ 1.279, em maio). O limite do auxílio funeral também é de 4 UPMs.

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