O Detrans de Joinville está começando a aplicar a lei sobre os veículos abandonados, com previsão de multas e até de recolhimento. A legislação municipal, criada a partir de projeto da prefeitura, está em vigor desde o final do ano passado, mas havia a necessidade de regulamentação, blocos e dos adesivos. Agora, a fiscalização pode começar.
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Os veículos a serem recolhidos das ruas serão os identificados em mau estado de conservação, como ferrugem e peças quebrados. O que estiver provocando acúmulo de lixo e de vegetação no entorno, assim como os danificados por colisões, também entra na lista. A primeira providência da fiscalização pelos agentes de trânsito a adesivar o veículo eventualmente abandonado – a lei vale para veículos automotores.
A partir daí, começam a correr o prazo de 30 dias para a remoção do veículo pelo proprietário. O Detrans também buscará a identificação do dono. Se o veículo não for retirado, poderá ser apreendido e levado para depósito, além da aplicação de multa. Mais adiante, poderá ir à leilão se não houver procura pelo proprietário.
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Ao enviar o projeto, a prefeitura alegou demanda de regulamentação sobre o recolhimento. “A retirada de veículos automotores abandonados ou sucatas depositadas em vias públicas é demanda crescente da população joinvilense”, apontou a justificativa.
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