A lista de procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) da prefeitura de Joinville conta com seis equipamentos (um deles a ser construído, o novo ginásio municipal) e um serviço à espera das licitações para escolha de empresa ou entidade privada para a gestão. Nas PMIs, o edital de chamamento faz o convite para interessados em apresentar estudos de modelagem para as futuras concessões. Na etapa seguinte, a prefeitura seleciona uma das propostas ou mescla delas e inicia a fase de detalhamento e adequação. É nesse estágio que a maioria das PMIs se encontra. Na etapa seguinte, é realizada a concorrência para definir quem ficará com a gestão do equipamento ou serviço.
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O que pode ser concedido
A maioria dos procedimentos foi lançada em 2023. É o caso da Cidadela Cultural, cemitérios, rodoviária e estacionamento rotativo. No caso do complexo da Cidadela, há decisão judicial determinando a reforma e utilização do complexo, em prazo ainda não esgotado. A ação do Ministério Público é anterior à decisão da prefeitura de conceder à iniciativa privada o espaço comprado pelo município em 2001. O espaço chegou a abrigar a maior cervejaria de Santa Catarina em meados do século passado, com produção até os anos 90.
A concessão dos cemitérios e serviços funerários está prevista em termo de ajustamento com o Ministério Público, já prorrogado. O processo deve ser concluído em 2026, conforme o novo prazo. Das quatro PMIs lançadas em 2023, apenas a do estacionamento rotativo teve apresentação da modelagem. Nesse caso, o andamento aguarda aprovação de projeto de lei na Câmara para permitir a volta do sistema pago de locação de vagas.
Ainda há os procedimentos do Mercado Público, lançado no ano passado, e o edital da Arena e futuro ginásio municipal (que poderão ser concedidos de forma conjunta), publicado em 2025. O espaço de Joinville que passou a ter gestão por entidade privada no ano passado, o complexo do Centreventos, não teve processo de PMI – a própria prefeitura elaborou a modelo.
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