O Tribunal de Contas do Estado determinou à prefeitura de Joinville e à Secretaria de Estado da Saúde a elaboração de plano de ação para atendimento de uma série de recomendações sobre a saúde pública no município. A decisão foi tomada após auditoria sobre o atendimento de urgência e emergência do Hospital Municipal São José e os custos de manutenção da unidade hospitalar. O procedimento foi iniciado em 2023, com os resultados da avaliação publicados nesta semana.
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Na lista de recomendações do TCE à Secretaria de Saúde de Joinville e à prefeitura, está a busca de soluções para que o atendimento no pronto-socorro no São José seja para os casos de urgência e emergência, com os pacientes de menor risco sendo atendidos na porta de entrada “apropriada”, ou seja, na demais unidades de saúde. O tribunal recomendou maior “fortalecimento” da saúde primária, com, se for caso, contratação de mais profissionais e ampliação da estrutura de atendimento – o que reduziria a busca pelo pronto-socorro do hospital.
Foi indicado ao hospital que faça uma pesquisa sobre os motivos pelos quais o pronto-socorro tem tamanha demanda, em detrimento das unidades básicas de saúde. O tema de recursos foi avaliado pelo TCE. Uma das recomendações foi de buscar a revisão das pactuações do hospital, ou seja, de como é feita a participação dos demais governos (Estado e municípios, principalmente aqueles com mais de 1% das internações hospitalares no São José) no custeio das despesas. A revisão das pactuações também foi indicada à secretaria estadual de Saúde.
Houve recomendação de uso de software de gestão de custos de hospital e procedimentos envolvendo uso de salas cirúrgicas e marcação de consultas. A Secretaria de Estado de Saúde também teve orientação sobre a revisão da repactuação. A Diretoria de Atividades Especiais fará auditoria operacional para avaliar a “eficiência no dimensionamento dos recursos, investimentos e da infraestrutura da atenção primária” em Joinville.
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