Paralisadas desde setembro do ano passado, após concessão de liminar, as obras de asfaltamento da estrada no interior de Araquari vão continuar paradas até que seja feito o licenciamento pelo Ibama. A decisão sobre recurso da prefeitura foi tomada nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mantendo posicionamentos anteriores da Justiça Federal. O município ainda pode recorrer ou providenciar a nova licença – o licenciamento original, por meio de dispensa, partiu do órgão ambiental municipal. Há ainda a possibilidade de acordo.
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Na defesa apresentada à Justiça Federal, a prefeitura de Araquari alega que a pavimentação é a “maior obra” do município. O asfaltamento da estrada, em ligação de 11 quilômetros entre as BRs 101 e 280, foi contratado pelo município por meio de convênio com o governo do Estado, com repasse de R$ 27 milhões. O município alegou que se trata de via já existente, consolidada. Depois, houve tentativa de segmentar a obra.
A ação foi apresentada no ano passado pelo Ministério Público Federal, Comunidade Guarani da Terra Indígena Tarumã e o Conselho Indigenista Missionário. A principal alegação foi de que a obra precisava ter sido licenciada pelo Ibama, com acompanhamento pela Funai, por causa da proximidade com áreas indígenas. As comunidades não foram consultadas e Ibama e Funai notificaram a prefeitura sobre a necessidade de licenciamento pelo instituto federal. Na decisão desta terça-feira, a 3ª Turma do tribunal regional manteve liminares anteriores.
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