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Meio ambiente

MP marca reunião em Joinville para tratar do Código Florestal

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Por Saavedra
15/05/2021 - 09h29
Rio Cachoeira na região Norte de Joinville: recuos para cursos d'água voltam à discussão
Rio Cachoeira na região Norte de Joinville: recuos para cursos d'água voltam à discussão (Foto: Arquivo Pessoal)

No dia 8 de junho, será realizada reunião para tratar do futuro de aplicação lei ambiental em Joinville. Para o encontro por videoconferência marcado pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, foram convidados o prefeito Adriano Silva e os secretários de Habitação e de Agricultura, além da procuradora do município. O Ministério Público Federal estará presente. A pauta será a lei 551, em vigor desde o final de 2019, com definição de metragens a serem mantidas dos cursos d’água pelas construções. No caso de corpos hídricos tubulados sob ruas, a distância a ser respeitada é a da própria via, por exemplo.

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A pauta é a lei 551, com discussão ampliada sobre o tema dos recuos de obras dos cursos d’água. A discussão marcada pelo MP é motivada pela decisão recente do STJ, com determinação de que o Código Florestal é o parâmetro para definir a extensão das faixas a serem preservadas ao lado de corpos hídricos. Portanto, seria a partir de 30 metros - outras leis determinam recuos menores.

Em inquérito aberto no início de 2020, o MP fez a recomendação para que não fossem os aplicados os dispositivos da lei 551 que contrariassem o Código Florestal. A prefeitura reafirmou a legalidade da lei municipal e manteve a a adoção das regras no licenciamento ambiental. Agora, a promotoria cita as novas decisões do STJ sobre a aplicação do Código. A procuradoria da prefeitura de Joinville está analisando os eventuais impactos das decisões do STJ na cidade. Após o estudo, serão feitas as orientações ao licenciamento.

O tema tem provocado mobilizações também entre entidades empresariais. A Acij enviou correspondência aos senadores e deputados de Santa Catarina defendendo a aprovação do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A nova legislação concede mais autonomia aos municípios. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto, a análise agora será no Senado. A CDL também enviou ofício aos parlamentares de Santa Catarina, nesse caso em defesa de projeto que prevê aplicação do Código Florestal somente na área rural.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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