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Pandemia

MP quer informações em Joinville sobre fiscalização de medidas contra Covid

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Por Saavedra
29/07/2021 - 08h58
Secretaria de Saúde de Joinville aponta continuidade das fiscalizações na cidade, inclusive com interdições
Secretaria de Saúde de Joinville aponta continuidade das fiscalizações na cidade, inclusive com interdições (Foto: Arquivo AN)

O Ministério Público de Santa Catarina abriu novo procedimento nesta semana para acompanhar as ações de fiscalização envolvendo as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus. Em ofício enviado à Secretaria de Saúde de Joinville, a 15ª Promotoria de Justiça de Joinville faz uma série de questionamentos sobre o acompanhamento do cumprimento das normas sanitárias.

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O último decreto da prefeitura de Joinville sobre as medidas de restrição acompanhou o governo do Estado e extinguiu o toque de recolher entre 0h e 5h, além de eliminar limitações de horário dos estabelecimentos (que continuam tendo de seguir o previsto no alvará de funcionamento). Os protocolos sanitários continuam valendo, como uso da máscara, distanciamento social, limites de ocupação, entre outros.

O MP quer saber da secretaria os critérios usados para mapear o grau de risco das atividades comerciais, parâmetro usado para as blitze de fiscalização. O mapeamento é previsto no Planejamento de Ações de Fiscalização Sanitária nos Comércios e Serviços de Joinville. A promotoria solicita dados sobre a frequência da fiscalização em supermercados e similares. Também há pedido sobre a eficácia das operações de fiscalização na cidade em estabelecimentos.

A Secretaria de Saúde de Joinville alega que mantém a fiscalização normalmente, de diferentes atividades. Inclusive houve interdições recentres de estabelecimentos por 20 dias (prazo determinado por decreto em caso de recorrentes notificações).

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