O Ministério Público de Santa Catarina está cobrando providências da prefeitura de Joinville em relação às máquinas e veículos não utilizados pelo município. Em documentos enviados à Secretaria de Infraestrutura e de Administração e Planejamento, a promotoria indica prazo de 45 dias para que seja definido o conserto ou, se não for possível, que os equipamentos sejam leiloados. A prefeitura está fazendo um inventário e pretende leiloar a maioria do maquinário.
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O inquérito civil foi aberto pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville no início de dezembro. O objetivo era apurar o “abandono de máquinas, equipamentos, tratores, patrolas e retroescavadeiras pelo município de Joinville”. Na comunicação às secretarias, o MP alega que não seja possível o conserto, que seja realizada a baixa das máquinas, com consequente leilão.
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Na resposta à promotoria, as secretarias informaram que a prefeitura optou no ano passado – como já vem ocorrendo há anos – pela locação de equipamentos. Os consertos realizados nas máquinas próprias são feitos de forma “artesanal”: não há previsão de recursos no orçamento municipal para bancar serviços ou de peças de reposição. Em 2019, a prefeitura fez leilão de máquinas e veículos sem uso, mas nem todos os itens foram arrematados.
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