Em portaria publicada no final de agosto, o Ministério dos Transportes se manifestou favorável, com ressalvas, ao recebimento do requerimento da Autopista Litoral Sul para a repactuação da concessão da BR-101 Norte de Santa Catarina (segmentos da BRs 116 e 376, no Paraná). A próxima etapa será a análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Se a agência der o aval, será a vez de avaliação pelo Tribunal de Contas da União sobre as condições da otimização do contrato. Após essas etapas, caso o entendimento seja favorável à proposta, a eventual prorrogação do contrato poderá ser assinada.
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A concessão da Autopista Litoral Sul tem 405 quilômetros de extensão, com segmentos em 24 cidades de Santa Catarina e Paraná. O contrato, em vigor desde 2008, tem duração até 2033 (25 anos). A repactuação, possibilidade aberta no ano passado para as concessões de rodovias federais, pode estender o contrato por mais 15 anos. No final do ano, a Autopista apresentou a proposta para a repactuação.
Parte da proposta para a região de Joinville
A proposta da concessionária tem 51 intervenções, com 29 obras em cidades catarinenses. São R$ 8,59 bilhões em investimentos, com R$ 2,1 bilhões nos primeiros três anos do contrato. Foram incluídos 113 quilômetros de faixas adicionais e 23 quilômetros de vias marginais, além de construção de viadutos, ponte, passarelas, retornos, posto da PRF, balança e unidade de serviço de atendimento ao usuário.
Na análise pela ANTT, os apontamentos preliminares do ministério devem ser considerados. Conforme a portaria, se a agência vier a se manifestar favorável à proposta, deverá apresentar estudo de vantajosidade, minuta do termo aditivo, pareceres técnicos e jurídicos e demais documentos. O material será enviado à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU.
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