Um projeto apresentado nesta semana na Câmara de Joinville está propondo alterar lei municipal sobre a oferta em restaurantes, lanchonetes e bares de molhos (como mostarda e maionese, por exemplo), canudos e palitos de dente. A proposta dos vereadores Neto Petters (Novo) e Kiko do Restaurante (PSD) sugere que os molhos possam ser servidos também em tubos flexíveis ou qualquer outro recipiente reutilizável, desde que contenham a data de fabricação e validade do condimento. Também há proposta para canudos e palitos. Não há prazo estimado de quando o projeto será votado.
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Pela lei de 1993, com atualização de 2015, os palitos, canudos, açúcar, mostarda, maionese e outros molhos oferecidos aos clientes em estabelecimentos onde são servidas refeições precisam estar acondicionados em embalagens individuais não reutilizáveis.
A proposta dos vereadores, além de abrir a possibilidade de oferta dos molhos em tubos flexíveis, a proposta dos dois vereadores mantém a oferta de palitos e canudos em embalagens individuais. Mas permite que os canudos sejam de materiais biodegradáveis ou recicláveis (ou reutilizáveis, como os de inox, desde que higienizados).
Na justificativa, os vereadores alegam que há pedidos de donos de lanchonetes, em “busca de maior liberdade” para gerenciar as atividades sem a “interferência do Estado”. Sobre o regramento sugerido para os canudos, uma lei estadual já prevê as normas.
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Em relação aos molhos, os autores da proposta afirmam os empreendedores são os mais preocupados em evitar contaminações. Também foi observada a questão ambiental, como o uso de mais embalagens (um exemplo foi o uso de milhares de copinhos descartáveis) pela lei atual. Em Brusque, foi permitido a volta das bisnagas. O projeto retira regras sobre o açúcar, podendo ser oferecidas outras embalagens além dos sachês, como o açucareiro, por exemplo.
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