O IPTU progressivo tem nova proposta em Joinville. Após o projeto de Wilian Tonezi (Patriota) sugerir a revogação da lei, agora é a vez de Henrique Deckmann (MDB) sugerir o fim da possibilidade de desapropriação de imóveis, prevista na legislação municipal em vigor desde 2019. O parlamentar considera que a progressão da alíquota deve ser mantida, mas a desapropriação prejudicaria os “direitos e garantias individuais” previstos na Constituição. Nesta quarta, a partir das 19h30, comissões da Câmara realizam audiência pública sobre a proposta do vereador Tonezi para acabar com o IPTU progressivo.
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O IPTU progressivo prevê ampliação gradativa da alíquota do IPTU em caso de o imóvel não ser utilizado ou desmembrado em determinado prazo. A alíquota pode passar de 2% (há regiões de Joinville em que o índice é de 5% ou 7%) para 12%. Mas o progressivo não contempla toda a cidade nem todos os imóveis baldios ou subutilizados. Além disso, as regiões de incidência da tributação foram divididas em setores, com notificação por períodos – somente após dois ou quatro anos após o aviso aos donos de imóveis de um setor, começam a ser notificados os proprietários do setor seguinte.
A proposta de Henrique Deckmann mantém a elevação gradual da alíquota do IPTU se não houver a utilização do terreno, mas acaba com a previsão de desapropriação. “A implementação do IPTU progressivo sobre a propriedade não utilizada ou subutilizada já seria suficiente para que o proprietário pudesse ser conscientizado sobre a necessidade de utilizar o imóvel”, alegou o vereador na justificativa. A lei municipal prevê o pagamento das desapropriações por meio de títulos da dívida pública.
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