A retomada do asfaltamento de estrada litorânea no Norte do Estado ficou mais próxima, ainda que não possa ser estimado quando serão reiniciadas as obras. O governo do Estado lançou nesta segunda-feira o edital para contratar empresa para a elaboração do estudo de conformidade ambiental para as rodovias da Costa do Encanto, o programa de pavimentação de vias litorâneas desenvolvido nos anos 2000, com obras realizadas até 2015. O trabalho atende exigência judicial.
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Na lista, está a ligação de 10 km entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá. O asfaltamento parou no início de 2016, após decisão da Justiça Federal, em ação do Ministério Público Federal. A alegação principal foi de que o licenciamento das obras deveria contar com estudos de impacto ambiental. O estudo de conformidade ambiental atende a decisão da Justiça, após tratativas entre governo do Estado e MPF, com participação das prefeituras.
Como a ação judicial teve a Costa do Encanto com foco, as demais rodovias do programa também terão estudo ambiental, incluindo obras prontas ou planejadas (confira mapa na galeria de imagens). O trabalho será 14 meses para ser concluído. Após a conclusão, será possível contratar as obras remanescentes da estrada entre a Vila da Glória e Itapoá.
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