A proposta preliminar para a primeira revisão do contrato de concessão da BR-101 Sul prevê implantação da conexão 4G, construção de unidade da Polícia Rodoviária Federal e estudo para elevação de segmento da pista, entre outros investimentos, além de modernização contratual. A ANTT abriu processo de audiência pública, com possibilidade de envio de contribuições até o dia 22 de agosto, pelo site da agência de regulação. A sessão pública presencial sobre a revisão será realizada em agosto. A documentação está no site da ANTT.
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A revisão é feita a cada cinco anos para adequações e atualização dos contratos de concessão de rodovias federais. Na BR-101 Sul, o segmento com 220 km entre a Grande Florianópolis e a divisa com o Rio Grande do Sul, a concessão iniciou em 2020, com cobrança a partir do ano seguinte. A concessionária é a CCR ViaCosteira.
Os investimentos propostos na revisão somam R$ 59,2 milhões, entre implantação, obras e operação. Há intervenções sem custos – ou sem cálculo de eventual impacto -, como ajustes nos prazos de adequação de pontes e viadutos às obras de ampliação de vias marginais e inclusão de descontos para usuários frequentes, por exemplo. O estudo de viabilidade de elevação da pista acima da cota de inundação, será elaborado no trecho entre os km 402 e 407, na região de Maracajá.
No levantamento inicial de possíveis demandas para o segmento concedido, foram apresentados 100 pleitos. Na lista, esteve a incorporação à concessão do trecho do Morro dos Cavalos, para construção de túnel. A sugestão partiu da Fiesc e de outras entidades empresariais. O segmento faz parte da concessão da BR-101 Norte (ou seja, não integra a concessão Sul, em revisão quinquenal). A proposta de “transferência” para a BR-101 Sul seria uma forma de viabilizar a construção de túnel, afinal, o contrato é mais recente e haveria mais tempo para diluir o investimento na tarifa do pedágio, conforme as entidades empresariais. O pleito não foi selecionado, mas deve continuar em avaliação para futuras revisões.
De qualquer forma, a construção do túnel no Morro dos Cavalos continua em tratativas para inclusão nas obras da BR-101 Norte. A concessão está passando por outro processo de revisão contratual. Nesse caso, se trata da modalidade de otimização, com prorrogação de contrato por mais 15 anos e inclusão de mais obras. A ampliação do prazo está em análise no Tribunal de Contas da União, após avaliação pela ANTT e Ministério dos Transportes.
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