A lei do acesso de lideranças religiosas aos hospitais públicos e privados de Joinville entrou em vigor nesta sexta-feira. A visita já é permitida, mas agora há uma legislação específica, ainda que diferente da proposta original, apresentada pelos vereadores Cassiano Ucker (União Brasil) e Wilian Tonezi (Patriota) ainda em 2021 e aprovada no início do mês pelo Legislativo. A visita pode ser feita em qualquer horário pelos religiosos.
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As mudanças na proposta começaram na Câmara. Inicialmente, havia previsão de multa em caso de descumprimento da lei. A penalidade poderia passar de R$ 5 mil. No entanto, a punição foi suprimida na análise em comissões, com a alegação de desproporcionalidade. Os vereadores incluíram a obrigação de identificação dos visitantes (a qual instituição religiosa pertencem). A solicitação partiu dos diretores de hospitais.
A última alteração foi o veto da prefeitura de Joinville ao dispositivo que previa o acesso dos religiosos a “qualquer localidade” dos hospitais (lei estadual limita às áreas a serem visitadas). Dessa forma, a versão final da lei municipal garante ao acesso, em qualquer horário, dos religiosos aos hospitais, independentemente da religião.
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