As cartas-consulta de Santa Catarina foram mantidas na reunião da pré-pauta e estão presentes na pauta da última reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), marcada para quinta-feira. Somadas, as solicitações de autorização para os empréstimos internacionais do governo do Estado e da Celesc chegam a R$ 2,9 bilhões. Há ainda outro pedido de Santa Catarina, da prefeitura de Joinville, para contratar R$ 280 milhões junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para a implantação do parque Porto Cachoeira e de programa de habitação. Mesmo em caso de aprovação, serão necessárias outras etapas até a assinatura dos contratos de financiamento.

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A Cofiex, ligada ao Ministério de Planejamento e Orçamento, tem um montante limite global a ser autorizado em cada uma das reuniões – nem todas as solicitações são atendidas porque a quantia seria superada. O sinal verde é uma das etapas iniciais da aprovação de empréstimo internacional. Nas fases seguintes, é preciso passar pela Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e Casa Civil, antes da aprovação pelo Senado. A primeira reunião da Cofiex em 2024 será em março.

A carta-consulta do governo do Estado é para o programa Estrada Boa. A solicitação é de autorização para empréstimo de US$ 300 milhões com o Banco Mundial, com foco na manutenção das estradas estaduais. A demanda da Celesc Distribuição é de US$ 300,5 milhões para investimentos novas subestações e redes de distribuição, entre outros investimentos. O financiamento será contratado com o BID.

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