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MORRO DO AMARAL

União passa a participar de ação de regularização em Joinville

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Saavedra
Por Saavedra
05/08/2021 - 11h39 - Atualizada em: 05/08/2021 - 11h40
Prefeitura de Joinville prepara contratação de plano de manejo, em etapa para a regularização fundiária no Morro do Amaral
Prefeitura de Joinville prepara contratação de plano de manejo, em etapa para a regularização fundiária no Morro do Amaral (Foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

A ação judicial sobre a regularização e preservação ambiental do Morro do Amaral vai tramitar na Justiça Federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville após manifestação da União, interessada em participar da ação porque parte da unidade de conservação está em área de seu domínio (terra de marinha). Os casos envolvendo a União são de competência da Justiça Federal. A prefeitura de Joinville pretende fazer a regularização fundiária da localidade, em iniciativa semelhante à utilizada na Vigorelli, onde o acordo foi assinado em junho com o Ministério Público Federal, na Justiça Federal. Em reunião na Câmara dos Vereadores, os moradores do Morro do Amaral cobraram mais agilidade na regularização, o que pode permitir mais investimentos em infraestrutura.

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A ação que vai tramitar na Justiça Federal foi apresentada em 2017 pelo Ministério Público de Santa Catarina, com pedido de regularização das moradias da população tradicional do Morro do Amaral e determinação de proibição de novas construções. A liminar foi concedida, com proibição de novas construções e eventual transferência de moradores que não fizessem parte da população tradicional e estivessem em situação irregular. Conforme recentemente relatado pelo município ao MP, foi com base em decisões judiciais sobre impedimento de novas construções que foram efetuadas demolições no mês passado.

Em 2019, a Defensoria Pública de Santa Catarina conseguiu suspender parcialmente a decisão: não há mais necessidade de realocação de moradores que não sejam da população tradicional, mas novas ocupações e proibições continuaram proibidas. Ainda naquele ano, o MP entrou com outra ação, com cobrança de elaboração de plano de manejo para o Morro do Amaral, afinal, ainda 2012 a localidade passou a ser uma reserva de desenvolvimento sustentável e continuava sem cumprir a obrigação.

A decisão foi favorável à promotoria e foi determinado prazo de 18 meses para o plano de manejo, a encerrar no início de 2022. No entanto, será necessário mais tempo porque ainda o trabalho ainda está em preparação da contratação pela prefeitura. O plano de manejo, com definição sobre como a unidade de conservação será utilizada, é etapa fundamental para a regularização fundiária, a ser realizada em momento posterior.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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