A prefeitura de Joinville terá de criar serviço, mesmo que por meio de convênios, para a remoção de colmeias de abelhas e vespas em locais públicos e privados em caso de risco para as pessoas. As colmeias terão de ser levadas para ambientais naturais, onde não existe risco. A proposta foi aprovada no final do ano passado e agora poderá ser transformada em lei porque a Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito Adriano Silva na sessão desta segunda-feira. No entanto, a nova lei vai precisar da regulamentação.

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A proposta da lei foi apresentada ainda em 2021 pelo vereador Nado (Pros). A principal alegação do parlamentar foi de inexistência do recolhimento das colmeias pela prefeitura, somente por meio de serviços prestados por particulares, com cobrança. Para o vereador, a oferta da coleta pelo município seria uma forma de garantir a segurança dos moradores, além da captura adequada das colmeias.

O veto da prefeitura foi motivado pelo fato de a proposta criar despesas ao município, o que é vedado por meio de projeto apresentado por vereadores. Na análise do veto, a Câmara entendeu que o projeto atende ao interesse público e derrubou a restrição. A lei será promulgada nos próximos dias pela presidência do Legislativo.

No ano passado, o tema foi motivo de apuração pelo Ministério Público de Santa Catarina. O procedimento foi arquivado sem apresentação da ação judicial com cobrança de oferta do serviço de recolhimento das colmeias pela prefeitura. O posicionamento do MP foi de que a preocupação sobre o tema é relevante, mas a imposição de um serviço público, com custos, interferiria na discricionariedade administrativa.

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