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MP-SC e PF dizem que Moisés é inocente. A CPI dos Respiradores errou?

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Por Upiara Boschi
29/01/2021 - 05h00
Relatório final da CPI dos Respiradores apontava crime de responsabilidade de Moisés
Relatório final da CPI dos Respiradores apontava crime de responsabilidade de Moisés (Foto: Fábio Queiroz, Agência AL/Divulgação)

Na semana que passou, o governador Carlos Moisés (PSL) recebeu mais uma confirmação do final do inferno astral que seu governo viveu a partir de maio do ano passado, quando veio à tona desastrada e possivelmente criminosa compra de 200 respiradores de UTI que nunca foram entregues por R$ 33 milhões. Desta vez, foi o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que arquivou a investigação do inquérito civil que apurava se o governador havia cometido crime de improbidade administrativa.

A posição do órgão acusador catarinense se soma à da Polícia Federal no final de outubro do ano passado, quando apresentou relatório em que isentava Moisés de participação na compra dos respiradores fantasmas após uma investigação que incluiu o cumprimento de um inédito mandado de busca e apreensão na Casa d’Agronômica - auge do desgaste do governador no caso. Para dar fim de vez a essa dor de cabeça que lhe custou popularidade, aprofundou a crise institucional e criou condições para avançarem processos de cassação do mandato, falta o arquivamento do processo de impeachment ainda em análise no Tribunal Especial Misto - que trata justamente desse caso.

Os cinco deputados estaduais eleitos e os cinco desembargadores sorteados para a corte do impeachment ainda aguardam a remessa pela Procuradoria-Geral da República das conclusões da PF para balizar ou não um novo afastamento de Moisés do cargo para responder ao processo. Algo que hoje parece fora do horizonte. Muita coisa mudou desde que Moisés escapou do processo de impeachment baseado na equiparação salarial dos procuradores e procurou os algozes do PSD e do MDB para compor o chamado “novo momento” do governo estadual.

Em meio a essa concertação política - que nem mesmo o revés do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), preso preventivamente no âmbito da Operação Alcatraz, fez cessar - é curioso lembrar o quanto o parlamento contribuiu para o inferno astral de Moisés com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que passou quase três meses tentando apontar o que nem PF e nem MP-SC conseguiram: a participação de Moisés na compra dos 200 respiradores fantasmas.

Em agosto do ano passado, a CPI escancaradamente oposicionista aprovou o relatório de Ivan Naatz (PL), que em 118 páginas apontava o governador como autor de crime de responsabilidade por omitir fatos à CPI e "retardar deliberações que lhe eram de sua competência" que poderiam ter evitado o dano aos cofres públicos. Nos microfones e redes sociais, Naatz era mais enfático: acusava Moisés de mentir ao negar ciência dos atos que resultaram no grande escândalo da pandemia em Santa Catarina.

Toda CPI é, por essência, uma investigação de caráter político. Por ser realizada paralelamente às investigações da força-tarefa do MP-SC e da Polícia Civil (Operação O2), a CPI dos Respiradores teve esse caráter acentuado. Sua principal missão naquelas reuniões e depoimentos que avançaram madrugadas era buscar culpas políticas na desastrosa compra. Pela composição amplamente oposicionista, o alvo era Moisés e isso ficou claro no relatório que acabou se tornando mais um pedido de impeachment na época. Agora, fica a questão: a CPI concluiu errado? 

No mínimo, pode-se dizer que os parlamentares forçaram a barra. Assim que saiu a notícia de que o MP-SC havia arquivado a investigação contra Moisés por falta de fundamentos, Naatz foi às redes sociais defender a CPI.

- A Polícia Federal não encontrou indícios de crime. Nem eu encontrei indícios de crime de participação do governador quando fiz a CPI dos Respiradores. O que há por parte do governador é responsabilidade. Ele teve responsabilidade no prejuízo. O fato de não ter encontrado crime, isso não isenta ele de responsabilidade.

Sem crime, o impeachment deve ser arquivado em breve. A CPI hiperbólica que serviu de palco para o desgaste do governador vai para o museu da política catarinense, junto com a quase deposição do governador e uma crise institucional que hoje parece parte de um passado distante. Ainda existem, é claro, as investigações para apontar quem errou administrativamente e quem cometeu crime no vergonhoso episódio da compra dos respiradores fantasmas. Quem foi inapto como gestor público e quem se aproveitou de uma pandemia para levar vantagem. Essa resposta, esperamos que seja breve, virá dos mesmos MP-SC e PF que agora inocentam o governador.

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

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