Na histórica noite de sexta-feira em que se votava a abertura do processo de impeachment contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr – agora governador afastado e governadora interina – as atenções estavam tão concentradas nas posições dos cinco magistrados do tribunal misto que houve um lapso entre a proclamação do voto do deputado estadual Sargento Lima (PSL) e a percepção geral de suas consequências. Pudera, ao decidir acompanhar os colegas parlamentares no afastamento de Moisés, mas poupar Daniela, ele foi extremamente inconsequente.

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Calma, leitor. Eu não estou criticando o deputado estadual do PSL que surpreendeu a política catarinense e impediu com seu gesto que governador e vice eleitos em 2018 fossem afastados por até 180 dias para assunção de um governo interino liderado pelo presidente da Assembleia, Júlio Garcia (PSD). O que digo é que nem mesmo Lima tinha condições de medir as consequências daquele voto – por isso, um voto inconsequente.

Sargento Lima entra para a história política de Santa Catarina não por ter quebrado um acordo selado nos bastidores do parlamento ou por ter mudado de posição sobre o impeachment de Daniela em relação ao voto dado em plenário no dia 17 de setembro. O gesto do deputado – provavelmente sem essa intenção – criou os meios de concertar a política catarinense. Sim, concertar – com cê.

Pelo dicionário, significa harmonizar, entrar em acordo, pactuar. Três dias antes da votação do tribunal misto que selou seu afastamento, Moisés sofrera uma dura derrota no parlamento. Por 36 votos a 2, os deputados autorizaram a abertura do segundo processo de impeachment – o dos respiradores. Escrevi no NSC Total que aquela derrota expunha um governo que já tinha acabado, mesmo que continuasse. Não se enxergava naquele momento mínimas condições de que Moisés pudesse refazer qualquer relação com o parlamento – e as falas dele dizendo que os deputados sofriam “síndrome de abstinência” de hábitos da “velha política” aumentavam ainda mais esse fosso.

O voto de Lima, no entanto, mudou o foco do (mau) humor do parlamento para ele próprio e para o nascente governo interino de Daniela Reinehr. A quebra de acordo é mais insuportável ao Legislativo do que estender a mão ao fragilizado Moisés. O governador afastado, por sua vez, entendeu o momento e também emitiu sinais de que estava disposto a uma concertação. A sinalização positiva do parlamento veio com a eleição de cinco integrantes de perfil menos oposicionista para o segundo tribunal do impeachment. A posição da Polícia Federal de que Moisés não participou dos atos da compra dos respiradores fantasmas deve ser a justificativa para matar logo de cara o segundo afastamento.

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De mero cadáver adiado, Moisés passou a viver um segundo período de transição de governo. Os antípodas ainda não conversaram, mas colocaram emissários a levar bons recados. No mesmo texto em que eu disse que o governo acabara, mesmo que continuasse, também escrevi que os três caminhos à frente do Estado eram tortuosos: a continuidade de um governo que falhara na política; a imprevisibilidade da gestão Daniela; o desgaste de um governo afetado pelos denúncias da Operação Alcatraz, caso Júlio Garcia assumisse. “Santa Catarina, rogai por nós”, finalizei naquela pensata. Talvez o voto imprevisível e inconsequente de Lima tenha sido o instrumento de um milagre.

Sinalização

Ao anunciar o general Ricardo Miranda como secretário da Casa Civil ainda na véspera da posse como governadora interina, Daniela Reinehr fez questão de mostrar que não manteria a pasta que é o coração do governo sem um comando efetivo – como acontecia desde de junho, quando Amândio João da Silva Junior pediu demissão. No entanto, o nome do militar não caiu bem no mundo da política, que esperava alguém com maior experiência na área. Ele terá trabalho pela frente, mas mostrou disposição nos primeiros dias no cargo.

Reforço

TJ-SC levou divisórias para o plenário da Alesc
TJ-SC levou divisórias para o plenário da Alesc (Foto: Daniel Conzi, Agência AL/Divulgação)

Não foram apenas os longos votos e o jargão jurídico que o Tribunal de Justiça trouxe para o plenário da Assembleia no julgamento do impeachment. Sob comando do Judiciário, a sessão do tribunal misto contou com divisórias de acrílico para separar os participantes do julgamento – as mesmas utilizadas pelo próprio TJ-SC em sessões colegiadas. Nota-se uma preocupação maior com o coronavírus.

Recado de Júlio

Ao abrir a sessão da Alesc na última terça-feira com um discurso em que analisou a abertura do processo de impeachment aprovado no fim da semana anterior, o presidente Júlio Garcia fez uma espécie de resposta à posição dos quatro magistrados que deram votos fulminantes contra o pedido – e, por tabela, o presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler, que só votou para livrar Daniela Reinehr. Júlio primero ressaltou o “desempenho elogiavável” dos deputados estaduais do tribunal misto. Mas os maiores elogios foram para o único magistrado que encampou a tese da abetura do processo contra a dupla Moisés e Daniela: o desembargador Luiz Felipe Schuch. A relação entre Legislativo e Judiciário deve viver alguns sobressaltos a partir de agora.

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Brilhante, técnico, alicerçado em farta jurisprudência, rigorosamente centrado no objetivo do tema em discussão

Júlio Garcia (PSD), ao elogiar o com veemência o voto do desembargador Luiz Felipe Schuch explicitou, por exclusão, o que achou dos votos de Carlos Alberto Civinski, Sérgio Rizelo, Claudia Lambert, Rubens Schulz e Ricardo Roesler.

Concisas

– Se o deputado estadual Bruno Souza (Novo) ainda estiver interessado, agora ele consegue as assinaturas para a PEC das eleições diretas (quase) sempre em caso de dupla vacância no governo do Estado.

– Por falar em PEC, tramita desde o início de outubro a de Jessé Lopes (PSL) que tira do governador afastado por processo de impeachment de usar a Casa d’Agronômica.

– A quem diga que o maior favor que Daniela Reinehr poderia fazer a Moisés na interinidade é demitir o maior número de secretários.

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