Para impedir ações de fura-filas na vacinação contra o coronavírus em Santa Catarina, o Ministério Público de Contas determinou, nesta quarta-feira (17), ações de transparência para todos os municípios.
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A partir de agora, as prefeituras deverão atualizar diariamente as informações sobre a campanha de imunização e disponibilizá-las aos moradores, através de site oficial. Também será necessário oferecer, nos portais, um ícone específico para denúncias.
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Além disso, todos os dias também devem estar atualizadas, internamente, as listas de pessoas que receberam as doses, com dados de identificação e endereço de aplicação. A informação deve ser repassada imediatamente aos órgãos de fiscalização, quando solicitada, conforme informou a procuradora-geral, Cibelly Farias, em entrevista à CBN Diário.
– A gente quer que os municípios disponibilizem para todos os cidadãos informações mais precisas com relação a vacina: que etapa está, quais são as datas previstas para cada grupo, quantas pessoas já se vacinaram no município, qual percentual dentro de cada grupo de vacinação previsto que já foi efetivado no município – exemplifica.
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Segundo a procuradora, embora ainda sem denúncias oficializadas ao órgão, o movimento da instituição ocorre para formar um processo de transparência em todo o território catarinense, justamente para evitar situações irregulares:
– A gente não recebeu nenhuma denúncia específica no nosso gabinete, mas tomamos conhecimento de diversas denúncias pelo Brasil a fora relacionados às possibilidades de fura-filas de vacinação. Com base nisso, resolvemos orientar todos os municípios.
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Ainda, segundo Cibelly, ao menos duas cidades catarinenses, Florianópolis e Blumenau, se anteciparam às recomendações e já fornecem dados mais claros aos moradores e aos órgãos fiscalizadores.
Em casos de fura-filas, a procuradora-geral orienta a denunciar, também, no contato do Ministério Público de Contas, através do número (48) 3221-3962, que também dispõe de WhatsApp.
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