A Reforma da Previdência de SC será discutida em uma audiência pública com a participação de 32 entidades na segunda-feira (19). A etapa ocorre para que instituições ligadas às categorias do serviço público estadual se manifestem e sugiram alterações nos projetos de mudanças em aposentadorias e pensões enviados pelo governo do Estado.
O que muda com a nova Reforma da Previdência de SC proposta pelo governo Moisés
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A Assembleia Legislativa (Alesc) recebeu 63 pedidos de inscrição, mas alguns eram referentes a representantes de uma mesma entidade. Com isso, os tempos de fala foram divididos entre 32 instituições.
Foram priorizadas instituições de abrangência estadual, a maioria com relação com as categorias afetadas pelas mudanças na Previdência de SC, como policiais civis, professores e servidores do poder Judiciário. Entidades da classe empresarial, como Fiesc e Fecomércio, também tiveram espaço reservado. A abertura ficará com o Instituto de Previdência do Estado de SC (Iprev), que fará a apresentação da proposta do governo por 15 minutos.
A audiência pública começa às 13h30min e deve durar ao menos quatro horas e meia. O espaço da Alesc será aberto apenas para os representantes de entidades já inscritos, por causa das restrições sanitárias causadas pela pandemia de Covid-19. Quem estiver listado na relação também poderá se manifestar por videoconferência, se preferir.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Milton Hobus (PSD), irá conduzir a sessão, ao lado do presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB) e da Comissão de Trabalho e Serviço Público, Volnei Weber (MDB). Após a audiência, os deputados estaduais ainda terão mais três dias para apresentar emendas com sugestões de mudanças ao texto original da Reforma da Previdência proposta pelo Estado.
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Cronograma de tramitação da Reforma da Previdência de SC
19 de julho
Audiência pública para discutir a Reforma da Previdência de SC
22 de julho
Prazo final para a apresentação de emendas por parte de governo e deputados, manifestações e diligências de entidades e outros poderes
28 de julho
Prazo máximo para a apresentação do relatório preliminar sobre a Reforma da Previdência de SC
3 de agosto
Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a Reforma da Previdência de SC
4 de agosto
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Entidades inscritas na audiência pública – tempo de fala
IPREV (apresentação da Reforma da Previdência de SC) – 15 minutos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – 10 minutos
Associação dos Magistrados Catarinenses – 5 minutos
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Santa Catarina (SINDOJUS-SC) – 5 minutos
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) – 5 minutos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) – 10 minutos
Associação Catarinense do Ministério Público – 5 minutos
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – 5 minutos
Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do
Estado de Santa Catarina (RPPS-SC) – 10 minutos
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina
(SINTESPE) – 10 minutos
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE-SC) – 10 minutos
Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (SindSaúde) – 10 minutos
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol-SC)
Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Aepol)
Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol)
Associação dos Agentes de Polícia Civil (Agepol)
Sindicato dos Peritos Oficiais de SC (Sinposc) – 5 minutos
Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos (AAPSS-SC) – 5 minutos
Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco) – 5 minutos
Sindicato dos Analistas da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
(Sindifaz) – 5 minutos
Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc) – 5 minutos
Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas do
Estado de SC (Sindicontas-SC) – 5 minutos
Sindicato dos Professores da Udesc – 5 minutos
Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) – 5 minutos
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) – 10 minutos
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) – 10 minutos
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio) – 10 minutos
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL) – 10 minutos
Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT-SC) – 5 minutos
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-SC) – 5 minutos
Central Sindical e Popular/Conlutas (CSP CONLUTAS SC) – 5 minutos
Intersindical Central da Classe Trabalhadora – 5 minutos
Deputados estaduais (preferência para blocos e bancadas) – 35 minutos
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