A concessão, manutenção e renovação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por mudança com uma nova regra que amplia a exigência de biometria. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será necessária para solicitar benefícios a partir de 2027 para quem não possui cadastro biométrico em uma das bases aceitas pelo governo.
Até 31 de dezembro de 2026, a biometria pode ser cadastrada por meio da emissão da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor. A partir de 1º de janeiro de 2027, porém, quem não tiver uma biometria válida nessas bases precisará emitir a CIN.
Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para movimentações nos benefícios. Para o público geral, o modelo antigo do RG poderá ser usado até o dia 28 de fevereiro de 2032, caso o documento esteja em bom estado de conservação.
Contudo, caso haja rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou se a foto não permitir mais reconhecimento do rosto, o documento fica sem validade e o cidadão já deve buscar a emissão da CIN. A primeira via é gratuita.
A CIN facilita o acesso a benefícios e unifica a identificação do cidadão. A nova identidade utiliza o CPF como número único e pode reunir informações de outros documentos na versão digital.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Nova Carteira de Identidade pode ser solicitada pelo celular
O agendamento é feito pelo portal ou aplicativo oficial do governo estadual. Depois, basta localizar o serviço da Carteira de Identidade Nacional e escolher a data e o local do atendimento.
Apesar da solicitação ser pela internet, a emissão deve ser feita presencialmente em um posto de atendimento da Polícia Científica. Para que seja expedida a CIN, o cidadão precisará apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil.
A etapa presencial é exigida para conferir a documentação, coletar a biometria, realizar assinatura e tirar a fotografia oficial. Em Florianópolis, capital catarinense, por exemplo, a população pode ir até os seguintes postos:
- Posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Florianópolis;
- Posto de atendimento no Top Tower; na Rua Esteves Júnior, 50;
- Posto de atendimento do Norte da Ilha, na Rua José Rosa, 408;
- Posto de atendimento na Câmara de Vereadores, na Rua Anita Garibaldi, 35.
Depois que o documento for emitido na versão física, o solicitante também pode acessar o novo RG em formato digital por meio do aplicativo Gov.br.