Cinco milhões de catarinenses ainda não emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que usa o CPF como número único de identificação e substitui o antigo RG. A primeira via é gratuita.
Até o momento, três milhões de pessoas em SC obtiveram o documento, cerca de 37% dos moradores do Estado. Em 2026, a emissão em Santa Catarina está próxima de 800 mil documentos.
Até quando é possível emitir a Nova Carteira de Identidade?
O prazo para emitir a nova carteira de identidade varia, dependendo do estado de conservação do documento antigo e se cidadão recebe algum benefício de assistência social.
Para quem recebe benefícios sociais, como aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Gás do Povo, é necessário ter a biometria cadastrada em alguma base de dados do governo até 2027. A coleta pode ser feita na emissão da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.
A partir de 1º de janeiro de 2027, porém, quem não tiver uma biometria válida nessas bases precisará emitir a CIN. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para movimentações nos benefícios.
Para o público geral, o modelo antigo do RG poderá ser usado até o dia 28 de fevereiro de 2032, caso o documento esteja em bom estado de conservação. Caso haja rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou se a foto não permitir mais reconhecimento do rosto, o documento fica sem validade e o cidadão já deve buscar a emissão da CIN.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
O sistema biométrico da Griaule, empresa brasileira especializada em reconhecimento biométrico, é conhecido pela sigla ABIS (Automated Biometric Identification System) e realiza o reconhecimento facial e de impressões digitais, permitindo o cadastro desses dados na emissão de documentos de identidade, como a CIN. O processo é feito por meio da comparação das biometrias de quem solicita o documento com a base de dados da população do Estado.
No Brasil, o documento começou a ser emitido em julho de 2022. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a expedir a CIN. Já em Santa Catarina, a novidade chegou em 8 de março de 2023.
Com o ABIS e ferramentas integradas, a emissão diária de documentos dobrou em Santa Catarina, passando de 2 mil documentos por dia em 2023 para cerca de 4 mil atualmente.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional em SC
- Acesse o site https://www.policiacientifica.sc.gov.br/;
- Clique em “Carteira de Identidade” na seção Serviços ao cidadão;
- Verifique os documentos necessários para solicitar a CIN;
- Clique em “Agendamento para atendimento presencial para emissão da CIN”;
- Escolha a cidade onde quer ser atendido e o posto disponível;
- Inclua seus dados;
- Selecione a data e horário para agendamento.
Apesar do processo poder ser iniciado pelo celular, a emissão deve ser feita presencialmente, em um posto de atendimento da Polícia Científica. Para que seja expedida a carteira de identidade, o cidadão precisará apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
A emissão da primeira via é gratuita. Contudo, caso seja necessário obter a segunda via, haverá o pagamento de uma taxa no valor de R$ 44,79. O tempo de espera para o documento ficar pronto após o atendimento presencial varia de 5 a 20 dias úteis, dependendo do estado e do posto de atendimento.
A etapa presencial é exigida para conferir a documentação, coletar a biometria, realizar assinatura e tirar a fotografia oficial. Em Florianópolis, capital catarinense, por exemplo, a população pode ir até os seguintes postos:
- Posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Florianópolis;
- Posto de atendimento no Top Tower; na Rua Esteves Júnior, 50;
- Posto de atendimento do Norte da Ilha, na Rua José Rosa, 408;
- Posto de atendimento na Câmara de Vereadores, na Rua Anita Garibaldi, 35.
Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil. Depois que o documento for emitido na versão física, o solicitante também pode acessar o novo RG em formato digital por meio do aplicativo Gov.br.