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    100 dias do governo Moisés: gestão da dívida pública

    Calcula-se que a dívida do governo no ano passado com bancos e a União alcançou a cifra de R$ 21 bilhões

    10/04/2019 - 04h25

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    Por Roelton Maciel

    - Foco na gestão da dívida pública e planejamento de ações para diminuir o montante e manter compromissos e investimentos no futuro.

    - Abrir a discussão sobre distribuição de dinheiro entre os poderes, futuro da Previdência e busca de novas fontes de receita.

    - Criar uma política efetiva para atração de investimentos e geração de novas receitas para o Estado.

    Quando sentou na principal cadeira do Estado, o governador Carlos Moisés da Silva herdou um caixa com as contas no vermelho. Calcula-se que a dívida do governo no ano passado com bancos e a União alcançou a cifra de R$ 21 bilhões.

    Desse montante, o Estado deve ter que pagar entre R$ 10 a R$ 12 bilhões até o fim do atual mandato. Somente o déficit orçamentário previsto para o ano é de R$ 2,5 bilhões – o déficit previdenciário deve ficar na casa de R$ 3,8 bilhões em 2019.

    Entre os desafios de Moisés para tentar equilibrar as contas está a redução dos benefícios fiscais, calculados em R$ 5,8 bilhões no ano passado, e o enxugamento da máquina pública. Uma das apostas do governo para minimizar o rombo financeiro é o projeto da reforma administrativa, recém-entregue à Assembleia Legislativa (Alesc).

    Cortes de cargos comissionados, fusão de pastas e a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) estão entre as principais medidas propostas. Pelas contas do Estado, as mudanças vão promover uma economia de aproximadamente R$ 500 milhões em quatro anos.

    Balanço dos especialistas e entidades de SC

    Pouco de prático se fez

    "O governo está muito devagar nisto. No início do ano, foi dito que economizaria R$ 1 bilhão em 2019 para reduzir a dívida. A gente vê que não está sendo feito nada disso.

    As medidas tomadas até agora são a nível operacional. Não se viu nada ainda de efetivo que esteja sendo feito para reduzir esta dívida.

    O que se fez foi o encaminhamento de uma reforma administrativa para a Assembleia Legislativa, que ainda terá de ser costurada com os deputados para ver se consegue alguma coisa. Mas o governo do Estado, em termos gerais, está uma lástima. A única maneira de se pensar em reduzir a dívida pública é vender algum patrimônio que tiver, concessão, vender algumas participações em créditos. É a única maneira que ele tem para tentar reduzir esta dívida.

    A gente não vê nenhuma tomada efetiva do governo nestes 100 dias. O governador disse que reduziria a máquina, reduziria isso, aquilo, e a gente não está vendo. Pelo menos à vista dos olhos, não estamos vendo nada disso. Para ter uma audiência com ele, é um alto custo. Não abre as portas para ninguém. Cortar o cafezinho dos funcionários, o que vai reduzir da dívida do governo? Nada."

    Paulo Roberto Polli Lobo, presidente do Conselho Regional de Economia

    Conversas evoluíram

    "A redução da dívida pública passa pela melhoria da eficiência na gestão e por ajustes estruturais para conter as despesas, para que elas estejam adequadas à receita.

    Nesse sentido, o governador deu alguns passos importantes que simbolizam a necessidade de encolher os gastos, como o corte no número de cargos comissionados e a extinção das agências regionais, previstos na reforma administrativa.

    De outro lado, é importante assegurar um ambiente favorável aos negócios e aos investimentos, para que a atividade econômica possa se desenvolver e, assim, impulsionar a arrecadação pública. Para isso, segurança jurídica e o não aumento dos impostos são fundamentais.

    Ainda é cedo para cobrar resultados mais amplos, mas o esforço para ajustar as despesas à arrecadação precisa ser aprofundado, para que o governo tenha condições de fazer os investimentos necessários nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

    No caso do ambiente para os negócios, as conversas entre o governo e o setor produtivo evoluíram muito nas últimas semanas. Assim, estamos confiantes de que construiremos a uma política que será positiva para Santa Catarina, estimulando a economia e a atividade industrial, além da geração de empregos."

    Mario Cezar de Aguiar, presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc)

    Avaliação do próprio governo Moisés

    Em nota, o governo do Estado destacou que apenas com pagamento da dívida no primeiro trimestre foram desembolsados R$ 363,5 milhões, 28,67% a mais do que no mesmo período do ano passado. Isso em função de compromissos contratuais firmados em gestões anteriores, com vencimentos a partir deste ano. Para 2019, estão previstos R$ 2,4 bilhões com pagamento da dívida pública. Para os próximos quatro anos, cerca de R$ 12 bilhões.

    O governo afirma que realiza reestruturação da área de captação de recursos, para obter alternativas de retorno ao Estado, sem contar exclusivamente com empréstimos para investimentos. Também ressalta que promove ações de reestruturação e economia para tornar a máquina pública mais eficiente e reservar recursos para investimentos.

    Fim das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), revisão de contratos, corte de cargos comissionados, funções gratificadas e adequações no processo de compras estão entre as ações que garantirão economia de R$ 100 milhões só em 2019.

    A aprovação da reforma administrativa é outro passo que deve garantir economia de até R$ 500 milhões em quatro anos.

    Confira o desempenho de outras áreas da gestão:

    Foco na segurança pública

    Eficiência na gestão e visão de estadista

    Valorização da educação

    Investimento em tecnologia e inteligência

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