O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teve o nome retirado da lista de sancionados pela Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (12). Uma explicação oficial do que poderia ter levado à retirada não foi divulgado até o momento. No entanto, um funcionário do Governo Trump afirmou à repórter da TV Globo em Washington Raquel Krähenbühl, que a PL da Dosimetria pode ter relação com o recuo. As informações são do g1.
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À repórter, o funcionário disse que as sanções eram “inconsistentes” com os interesses da política externa dos Estados Unidos.
— Nesse sentido, os EUA veem a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, indicando que as condições de lawfare estão melhorando no país — disse.
O que diz o PL da Dosimetria
O texto do chamado PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados e diminui o tempo de pena dos condenados. Porém, não extingue as penas nem anula as condenações. Originalmente, o projeto previa a anistia de todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, nas manifestações que ocorreram depois do segundo turno das eleições de 2022.
Quando Moraes foi sancionado, ainda em julho, o governo Trump havia citado, na época, o processo que corria no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, atualmente, cumpre pena de 27 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
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Com o PL da Dosimetria, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
