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Abrigo de cães mantido por idosa terá que receber melhorias em Presidente Getúlio

Decisão judicial força prefeitura a investir no espaço que abriga 77 cães; mulher não poderá receber mais animais

09/06/2021 - 06h00

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Jean
Por Jean Laurindo
Mais de 70 cães são acolhidos em abrigo por moradora de Presidente Getúlio
Mais de 70 cães são acolhidos em abrigo por moradora de Presidente Getúlio
(Foto: )

Um abrigo de cães mantido por uma idosa terá que receber melhorias da prefeitura em Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí. Uma decisão judicial da comarca do município determinou que o município adote medidas e melhorias no local e também apresente novas alternativas para acolher animais. A dona do abrigo foi proibida de receber novos animais no local.

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Segundo a denúncia do Ministério Público (MPSC), a mulher de 65 anos acolhe 77 cães e um gato no abrigo. No entanto, o acolhimento seria irregular.

A denúncia cita que servidores da área social do município teriam apontado as irregularidades no local e a falta de condições físicas e mentais da moradora para seguir cuidando dos animais. O órgão também aponta que o município seria omisso nas políticas públicas de proteção aos animais.

No processo, o município se defendeu alegando que faz campanhas de castração e que está buscando soluções para ajudar a idosa que hoje mantém o abrigo de cães. A moradora sustentou que oferece assistência para a saúde dos animais abandonados e que possui, sim, condições físicas e mentais para seguir com a atividade. Ela também se comprometeu a receber acompanhamento da assistência social do município e a instalar uma fossa séptica na residência.

A decisão do juiz Felipe Agrizzi Ferraço determina que o município registre todos os animais, ofereça equipe médica veterinária, materiais necessários aos cuidados de rotina e equipe técnica para analisar o sistema de destinação de resíduos para o local. A prefeitura também deverá providenciar a construção de cercados, a limpeza do local e a apresentação de alternativas para o acolhimento de futuros animais abandonados.

Idosa não poderá receber novos animais

A idosa não poderá receber novos animais no abrigo até que haja a apresentação de alternativas para acolhimento pelo município. Ela deverá permitir a ajuda do município, manter o local limpo, os cães nos cercados e alimentação adequada dos animais.

"Ocorre que, ao menos nesta etapa inicial, a preservação do bem da vida em questão pode se dar com a utilização de medidas menos drásticas do que impor ao município a remoção de todos os animais. Isso porque, além de onerar demasiadamente o município requerido (que relatou não ter local para abrigar os animais de imediato e nem ter encontrado entidade que oferecesse tal serviço), a medida postulada tem o condão de afetar significativamente a vida da requerida que, ao que demonstram os documentos colacionados ao feito, realiza trabalho altruísta dedicando grande parte de seu tempo e salário para o cuidado com os animais", defendeu o juiz em um trecho da decisão ao negar a necessidade de remoção dos animais.

A decisão inicial, adotada em ação civil pública movida pelo Ministério Público, dá prazo de 15 dias para as medidas determinadas, com previsão de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento do município, e de R$ 50 para cada descumprimento da moradora.

* Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC

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