Dúvidas sobre um possível processo de extradição para o Brasil surgiram após a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Itália, nesta terça-feira (29). Isso porque a parlamentar possui cidadania italiana. As informações são do g1.
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De acordo com o professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminens (UFF), em entrevista à GloboNews, a legislação e a jurisprudência italiana permitem a extradição de nacionais em determinadas circunstâncias.
— Se a nacionalidade de exercício real, de vivência concreta, não for a italiana, mas sim a brasileira, como é o caso de Zambelli, a Itália pode sim autorizar a extradição — explicou o professor de Direito Constitucional.
A Constituição italiana, assim como a brasileira, prevê a não extradição de cidadãos nacionais. Porém, a Corte de Cassação e o Conselho de Estado — as mais altas instâncias judiciais da Itália — possuem o entendimento de que a nacionalidade “prevalente” deve ser levada em conta.
No caso de pessoas com mais de uma nacionalidade, como Zambelli, a nacionalidade prevalente é a que tem prioridade sobre outras. Para fins de direitos e deveres civis, políticos e sociais, a nacionalidade prevalente é considerada como principal.
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O processo de extradição de Carla Zambelli, porém, não é automárico. Sampaio explica que, assim como no Brasil, o processo é complexo e envolve diferentes instâncias.
— A decisão final cabe ao Executivo, mas precisa passar por uma análise prévia de juridicidade, que pode ser feita pelo Conselho de Estado — afirmou.
Porém, o professor de Direito Constitucional acredita que, diante da cooperação entre os dois países e da visibilidade do caso, a tramitação pode ser mais rápida do que o habitual.
O que acontece se Itália negar extradição
Ainda que a Itália negue a extradição de Carla Zambelli, isso não que ela ficará impune.
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— O Estado italiano assume o dever de processá-la e julgá-la com base nas provas apresentadas pelo Brasil. A negativa de extradição não é uma carta branca para escapar da Justiça — explicou Sampaio.
Caso a extradição seja concedida, Zambelli será submetida ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, por ter cometido os crimes enquanto exercia mandato parlamentar. A Câmara dos Deputados também poderá analisar a perda definitiva do mandato.
Relembre o caso
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a denúncia, a deputada teria orientado o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
No dia 3 de junho, Zambelli declarou que deixou o país para um “tratamento médico” e por ter cidadania italiana. A parlamentar saiu do Brasil pela fronteira com a Argentina e estava na Itália.
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No dia 11 de junho, o Ministério da Justiça brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada. A Corte também determinou a perda do mandato, o que ainda será analisado pela Câmara.
Em junho, ela teve o nome inserido na lista de procurados da Interpol e teve condenação mantida pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outras investigações
Zambelli também é investigada em dois inquéritos sigilosos no STF. São eles:
- O “inquérito das fake news”, que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo;
- O inquérito das milícias digitais, que investiga a suposta participação da deputada em articulações golpistas após o resultado das eleições de 2022.
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