O ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, protagonizou os trabalhos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ao menos até esta quarta-feira (12), quando o episódio que deixou quatro vítimas completa uma semana. Ao longo do período, todos os sete projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais trataram de medidas em resposta à tragédia na unidade de ensino.

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Nesta terça (11), líderes das bancadas e dos blocos partidários ainda se reuniram, sob coordenação do presidente da Casa, o deputado Mauro de Nadal (MDB), para organizar as propostas, que tramitam todas até aqui em regime ordinário, ou seja, dentro dos ritos e prazos comuns.

— A Alesc vai estudar um projeto estruturante e permanente de enfrentamento a situações dessa natureza em todos os educandários de Santa Catarina. E que isso também sirva como um modelo e um exemplo para que as prefeituras possam implementar em seus municípios — afirmou Nadal, conforme divulgado pela assessoria de imprensa do Legislativo.

Militares reformados armados

Ainda no dia do ataque, a deputada Paulinha (Podemos) protocolou projeto de lei para estabelecer critérios para que agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) possam ser acionados por meio de convênios para atuar na segurança de unidades escolares.

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No mesmo dia, o deputado Oscar Gutz (PL) levou à Alesc um projeto que prevê a obrigatoriedade de haver segurança armada nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino.

As propostas foram, em parte, ao encontro da promessa anunciada por Jorginho Mello (PL) nesta segunda (10) em ter ao menos um militar reformado armado em cada escola estadual em até 60 dias. Na ocasião, em resposta ao NSC Total, governador afirmou, no entanto, que a medida não seria exigida de escolas privadas ou viabilizada nas unidades municipais com recursos do Estado.

Muros altos e selo “Escola Segura”

Também na quarta (5), dia da tragédia em Blumenau, o deputado Sérgio Guimarães (União Brasil) protocolou projeto para que os muros de todas as unidades de ensino em Santa Catarina tenham ao menos dois metros de altura e recebam ofendículos (como cacos de vidro e arame farpado).

Já o deputado Antídio Lunelli (MDB) propôs a criação do que chamou de Programa Estadual de Prevenção Contra Atentados Violentos Praticados nas Dependências das Escolas Estaduais de Ensino.

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Na segunda (10), a deputada Paulinha protocolou projeto de lei para criar um grupo de trabalho com representantes de diversos segmentos da educação e da segurança pública que, após ampla discussão, estabeleceria o que já nomeou como Programa Escola mais Segura.

Também nos últimos dias, o deputado Marcos da Rosa (União Brasil) propôs criar a semana estadual de prevenção contra a violência e promoção de segurança nas unidades de ensino, enquanto o parlamentar Jessé Lopes (PL) protocolou projeto para criar o Selo Escola Segura, a ser concedido às unidades de ensino que tiveram, no mínimo, um segurança armado, entre outros requisitos.

Após o ataque em Blumenau, oito deputados ainda manifestaram apoio a um projeto protocolado pela deputada Ana Campagnolo (PL) dois dias antes da tragédia, que criaria o que chamou de Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino. A proposta da parlamentar também estabelecia a presença de ao menos um agente com arma de fogo em cada colégio.

Botão de pânico e programa de saúde mental

Além de projetos de lei, os deputados estaduais se mobilizaram em resposta à tragédia com indicações, um instrumento formal da Alesc para sugerir medidas aos outros Poderes.

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O deputado Matheus Cadorin (Novo) sugeriu, por exemplo,o que o governo do estado crie um botão do pânico para estabelecer comunicação entre escolas e a Polícia Militar para eventuais ocorrências.

Antídio Lunelli e Jessé Lopes reforçaram, por meio de indicações, o apelo a Jorginho por agentes armados nas escolas, sugestão replicada pelos deputados Delegado Egidio (PTB) e Carlos Humberto (PL).

O deputado Marquito (PSOL) sugeriu ao Executivo a criação de um programa de prevenção de violências e promoção da saúde mental em unidades escolares, o que hoje já existe a nível estadual com o Núcleo de Prevenção às Violências Escolares (NEPRE), e pediu mais informações sobre o tema.

Já o deputado Pepê Collaço (PP) solicitou esclarecimentos, às secretarias de Educação e da Segurança Pública, sobre medidas de segurança adotadas em escolas catarinenses desde 2021.

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O deputado Sérgio Guimarães ainda requisitou a criação do que nomeou como Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Instituições de Ensino Catarinenses, para discutir propostas sobre o tema.

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