A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicou uma nota em defesa do Pix nesta terça-feira (2) após o sistema de pagamentos instantâneos ser citado na conclusão preliminar de uma investigação comercial dos Estados Unidos que pode embasar a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
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A entidade afirmou que o as avaliações do governo americano foram baseadas em informações incompletas sobre os objetivos e o funcionamento do Pix e contestou as conclusões do relatório elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
“O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica”, afirmou a entidade.
Sistema é aberto a empresas estrangeiras, diz federação
De acordo com a Febraban, o Pix opera sob um modelo aberto e não discriminatório, permitindo a participação de bancos, fintechs e instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Como o Pix opera exclusivamente em reais, a única exigência é que as empresas tenham atuação no Brasil e cumpram as regras estabelecidas pelo Banco Central.
A entidade também destacou que o sistema foi desenvolvido com a participação dos bancos e demais instituições financeiras do país e está disponível para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
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“O Pix tem contribuído enormemente para a inclusão financeira, reduzindo o custo e ampliando o alcance do sistema de pagamentos, que já era bastante eficiente em nosso país. Para as empresas, o Pix ajuda na eficiência, facilitando o processo de recebimento e cobrança, em especial nas operações de baixos valores”, disse em nota.
Outro ponto ressaltado é que o serviço é gratuito para pessoas físicas e pode ser tarifado para empresas, sem distinção entre companhias nacionais e estrangeiras.
A Febraban afirmou ainda que espera que as contribuições apresentadas pelo Banco Central e pelos integrantes do sistema financeiro brasileiro ajudem a esclarecer o funcionamento da ferramenta às autoridades americanas.
“Temos boa expectativa de que as contribuições do Banco Central do Brasil e dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do órgão americano de comércio”, disse a entidade.
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Entenda investigação dos EUA e citação ao Pix
A proposta de novo tarifaço dos EUA contra produtos brasileiros foi o principal resultado da investigação americana. O processo se baseia na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano reagir contra práticas comerciais de outros países consideradas injustas.
As principais motivações do relatório final propondo novo tarifaço de 25% contra produtos brasileiros são citadas em seis pontos, conforme abaixo:
- Uso do Pix e concorrência com serviço americanos de pagamento via cartão de crédito
- Decisões judiciais que obrigam empresas americanas de mídia social a removerem conteúdo político, com aplicação de multas severas e bloqueio de contas bancárias
- Tarifas consideradas desleais, concedidas pelo Brasil a parceiros comerciais como México e Índia e que seriam menores do que as dos EUA
- Continuidade de casos de desmatamento ilegal
- Diferença tarifária no mercado de etanol, com tarifas mais altas às vendas norte-americanas
- Proteção da propriedade intelectual, com suposta falta de aplicação suficiente de leis penais contra falsificação de produtos e falta de medidas antipirataria.
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Lula critica família Bolsonaro e defene o Pix
Em nota, o governo brasileiro manifestou indignação com a conclusão preliminar da investigação americana e classificou a iniciativa como uma tentativa de interferência em assuntos internos do país. Em nota divulgada nesta terça-feira (2), o Palácio do Planalto afirmou que a apuração foi motivada por interesses políticos e eleitorais ligados à família Bolsonaro e não encontra respaldo nos dados da relação comercial entre os dois países.
O governo também contestou diretamente as críticas ao Pix, mencionado explicitamente no relatório preliminar do USTR. Segundo o Planalto, o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública operada pelo Banco Central, aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras e sem qualquer caráter discriminatório.
“O Pix é infraestrutura pública e gratuita de pagamentos instantâneos, operada pelo Banco Central do Brasil e de grande aceitação pela população. Suas regras aplicam-se de forma uniforme e neutra”, sustenta o governo.