O governo brasileiro manifestou indignação com a conclusão preliminar da investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos contra o Brasil e classificou a iniciativa como uma tentativa de interferência em assuntos internos do país. Em nota divulgada nesta terça-feira (2), o Palácio do Planalto afirmou que a apuração foi motivada por interesses políticos e eleitorais ligados à família Bolsonaro e não encontra respaldo nos dados da relação comercial entre os dois países.
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A manifestação ocorre após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciar, na segunda-feira (1º), uma recomendação preliminar para a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida faz parte da investigação aberta com base na chamada Seção 301 da legislação comercial dos EUA, instrumento utilizado para apurar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.
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Governo americano mencionou Pix ao recomendar tarifas ao Brasil
Entre os pontos questionados pelos norte-americanos estão políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico — incluindo o Pix —, propriedade intelectual, tarifas comerciais, combate à corrupção, produção de etanol e políticas ambientais.
Na nota, o governo brasileiro afirmou que a investigação foi aberta em julho de 2025 “por provocação da família Bolsonaro” e associou o processo a tentativas de ingerência em temas internos do país. O texto também cita a atuação do senador Flávio Bolsonaro em Washington e critica o que chamou de ação de “falsos patriotas” que estariam conspirando contra os interesses nacionais.
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“É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares”, afirma o comunicado.
Defesa do Pix e dos dados comerciais
O governo também contestou diretamente as críticas ao Pix, mencionado explicitamente no relatório preliminar do USTR. Segundo o Planalto, o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública operada pelo Banco Central, aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras e sem qualquer caráter discriminatório.
“O Pix é infraestrutura pública e gratuita de pagamentos instantâneos, operada pelo Banco Central do Brasil e de grande aceitação pela população. Suas regras aplicam-se de forma uniforme e neutra”, sustenta o governo.
Para rebater as acusações de práticas comerciais prejudiciais aos Estados Unidos, o Brasil destacou que os norte-americanos acumulam superávit na relação bilateral. Dados citados pelo governo, com base no Bureau of Economic Analysis, apontam que os EUA registraram saldo positivo de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025.
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A nota também afirma que, em 2025, 76% das importações vindas dos Estados Unidos entraram no Brasil sem cobrança de imposto de importação. Entre os principais produtos beneficiados estão petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão.
Negociações continuam
Apesar da reação contundente, o governo brasileiro informou que as negociações com os Estados Unidos seguem em andamento. Segundo o Planalto, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump acordaram, durante reunião realizada em Washington em 7 de maio, a busca por uma solução negociada antes da conclusão da investigação, prevista para 15 de julho.
O governo afirmou esperar que a recomendação preliminar não se transforme em tarifa efetiva, mas ressaltou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, caso considere que o Brasil esteja sendo alvo de medidas injustificadas.
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro”, diz o texto.
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Argumentos apresentados aos EUA
No documento enviado às autoridades norte-americanas, o Brasil argumenta que sua política comercial não discrimina empresas dos Estados Unidos nem viola regras internacionais. Entre os principais pontos apresentados estão:
- O tratamento igualitário dado a empresas nacionais e estrangeiras no ambiente digital;
- A participação ativa de empresas norte-americanas no ecossistema do Pix;
- O fato de os Estados Unidos serem os principais beneficiários do sistema brasileiro de propriedade intelectual;
- A existência de mecanismos robustos de combate à corrupção;
- A redução do desmatamento na Amazônia e o compromisso de zerá-lo até 2030.
Segundo o governo, a documentação entregue ao USTR demonstra que não há fundamentos para a adoção de medidas comerciais punitivas contra o Brasil.
A proposta de tarifa de 25% ainda depende da conclusão da investigação e de decisão final do governo norte-americano.
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