O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado, será julgado novamente nesta terça-feira (16). Desta vez, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), vai analisar uma ação civil pública a respeito de um novo crime do ex-presidente. As informações são do Estadão.
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A ação aborda “declarações pública de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras” — ou seja, Bolsonaro será julgado por racismo. Em caso de condenação, esse tipo de processo não resulta em prisão, mas no pagamento de indenização.
O caso foi ajuizado em julho de 2021, época em que Bolsonaro ainda era presidente. O pedido foi negado pela primeira instância, mas um recurso apresentado ao TRF-4 resultou no julgamento desta terça-feira.
Veja fotos do julgamento de Bolsonaro
A ação foi motivada por declarações de Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF), nos dias 4 e 6 de maio de 2021, e em 8 de julho do mesmo ano. Outras ofensas também teriam sido proferidas por meio das redes sociais, nas chamadas “lives do presidente”. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF), junto da Defensora Pública da União (DPU).
Quais declarações de Bolsonaro são alvos da ação?
Em 8 de julho, Bolsonaro comparou o cabelo crespo de uma pessoa preta a um “criatório de baratas”. O processo indica que ele estava ciente de que estava sendo filmado e que o vídeo circulou nas redes sociais. O ex-presidente afirmou a um apoiador, em seguida: “Você não pode tomar invermectina, vai matar todos os seus piolhos”.
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No mesmo dia, Bolsonaro convidou o alvo das declarações para a “live do presidente”. Ele reforçou piadas, mostrou uma reportagem com a foto da apresentadora Maju Coutinho e perguntou se ela era bonita. Em seguida, o então presidente comenta: “Não foi falar da Maju aqui”.
Antes do episódio, dia 6 de maio, Bolsonaro fez uma piada semelhante: “Tô vendo uma barata aqui”. Dois dias antes, ele abordou o mesmo apoiador e disse: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”. O apoiador alvo das declarações afirmou não se incomodar com a piada, visto que não é “um negro vitimista”, nas palavras dele.
O que diz a ação contra Bolsonaro?
Segundo a ação, “a responsabilidade da União, por sua vez, decorre diretamente da indicada conduta discriminatória do Presidente da República, dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo”.
Tanto o MPF quanto a DPU afirmam que as condutas de Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual, visto que “configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”.
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“A conduta do Presidente da República Jair Bolsonaro visa a transmutar um elemento de afirmação da identidade negra em algo sujo, execrável e que identifica um padrão fenotípico da população negra como algo que a subjugasse a uma posição social inferior, em evidente comportamento discriminatório”, declaram os órgãos.
O que pode acontecer com Bolsonaro?
Visto que a ação civil não resulta em prisão, Bolsonaro pode ser condenado a pagar uma indenização. O pedido é que o ex-presidente pague indenização coletiva de pelo menos R$ 5 milhões. No caso da União, o valor é de R$ 10 milhões. Como o dano teria sido causado à sociedade, os valores seriam depositados em um fundo público.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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