Com o julgamento do núcleo crucial da trama golpista encerrado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar os processos contra outros três grupos nos próximos meses. Entenda em que fase estão essas ações. As informações são do g1.
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As ações penais no STF começam a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público — no caso da trama golpista, foi a Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia então passa por uma análise inicial e, se for aceita, dá início a uma ação penal. Em seguida, há instruções processuais, diligências adicionais e alegações finais, que é seguida pelo julgamento em si.
Basicamente, os processos destes outros três grupos estão na fase de alegações finais. Ou seja, estão na etapa em que acusação e defesa apresentam argumentos por escrito. Essa é a última fase antes da decisão sobre condenação ou absolvição.
Veja fotos dos integrantes do núcleo crucial
Os acusados por tentativa de golpe foram divididos em cinco grupos. Cada um deles possui uma denúncia diferente, com o primeiro, considerado o núcleo crucial, já julgado. É neste grupo que estava o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus, todos condenados.
Das cinco denúncias dos grupos, três delas já foram aceitas e estão em andamento no STF, envolvendo 23 acusados. O quinto e último pedido, que trata do caso do blogueiro Paulo Figueiredo Filho, ainda aguarda análise do tribunal.
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Entenda em que fase estão ações contra outros réus
- O primeiro núcleo, também conhecido como núcleo crucial, foi julgado pela Primeira Turma do STF, que decidiu condenar todos os oito réus. Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Cabe recurso da decisão.
- O segundo núcleo abrange os responsáveis pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa, segundo a PGR. São seis réus, entre eles o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A ação penal está na fase de alegações finais e será levada para julgamento. Eles são acusados de cinco crimes, como golpe de estado.
- O terceiro núcleo é formado por militares, em sua maioria, como “kids pretos” ou militares especialistas em operações especiais. Os 10 réus foram responsáveis por “ações coercitivas”, segundo a PGR. A ação penal está na fase de alegações finais e será levada para julgamento.
- O quarto núcleo é composto por sete réus, também militares, na maioria. O grupo é responsável por “operações estratégicas de desinformação”, segundo a PGR. A ação penal está na fase de alegações finais e será levada para julgamento. Além disso, a PGR já apresentou suas conclusões e pediu a condenação dos integrantes.
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- O quinto núcleo é composto apenas por Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo. Ele seria responsável por “propagação de desinformação”, segundo a PGR. O caso está pendente de análise de recebimento de denúncia.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (11).
Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 em cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
A chamada dosimetria, que é o cálculo da pena de cada réu, foi discutida após os cinco ministros da Primeira Turma do STF concluírem os votos. O primeiro a receber pena foi Mauro Cid. Por ter firmado acordo de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro recebeu pena de dois anos em regime aberto, além de ter mantidos benefícios previstos no acordo de delação, como devolução de bens apreendidos e garantia de segurança com apoio da Polícia Federal.
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*Sob supervisão de Luana Amorim
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