A pavimentação da BR-319, rodovia que conecta Manaus a Porto Velho e corta uma das áreas mais preservadas da floresta amazônica, segue no centro de um complexo embate que mistura pressões políticas, impasses ambientais e suspeitas de corrupção. O governo federal mantém o aval para que a LCM Construção e Comércio S.A., uma empreiteira de grande porte investigada por crimes graves contra a administração pública, lidere as principais intervenções na estrada. Ao todo, a empresa concentra sete contratos ativos na rodovia que somam R$ 562 milhões, o que representa a maior parte de todo o recurso público destinado hoje para a manutenção da via.
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FOTOS: Em cenário de disputa, as condições e os canteiros de obras na BR-319
A polêmica ganhou um novo capítulo com a assinatura recente de um contrato emergencial de R$ 41 milhões, firmado sem a necessidade de concorrência pública devido a regras de dispensa de licitação. O mecanismo, justificado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sob o argumento de urgência para corrigir pontos críticos e garantir o tráfego nos primeiros 178 quilômetros da estrada, permitiu que a empresa assumisse o serviço diretamente, sem passar pelo processo tradicional de concorrência de mercado.
A escolha da construtora por meio desse formato emergencial gera desgaste para a gestão federal justamente pelo histórico recente da empresa. A Polícia Federal, junto a órgãos de controle, apura o envolvimento da empreiteira em um esquema de cartel de obras rodoviárias, fraude ao caráter competitivo de licitações, organização criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, incluindo desvios em verbas de emendas parlamentares.
Por que a empresa sob investigação lidera a BR-319
A participação de uma construtora sob investigação em projetos de infraestrutura nacional é permitida pela falta de uma condenação judicial definitiva. De acordo com as regras de integridade do DNIT, uma empresa só perde o direito de assinar contratos com o poder público após o encerramento total dos processos, quando não cabem mais recursos. Até que haja uma decisão final na Justiça, a construtora mantém as certidões de regularidade fiscal e técnica ativas, o que a qualifica legalmente para disputar concorrências e, inclusive, ser contratada diretamente em casos de emergência.
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Apesar da legalidade formal dos contratos, a permanência da empreiteira nos canteiros da BR-319 acarreta riscos jurídicos para a continuidade dos serviços. Caso as investigações comprovem as fraudes e os crimes financeiros, a Justiça pode determinar a suspensão imediata dos pagamentos ou declarar a inidoneidade da empresa. Se isso acontecer, o governo federal será obrigado a romper os acordos e abrir novos processos de escolha, uma reviravolta jurídica que costuma paralisar os trabalhos por anos e deixar as frentes de trabalho abandonadas no meio da floresta.
Os impasses que travam o avanço das obras
O histórico da empreiteira não é o único obstáculo no caminho da estrada. O projeto de asfaltamento completo enfrenta uma barreira histórica na Justiça Federal, que já determinou a suspensão de licitações importantes para o chamado “trecho do meio”, a área de 405 quilometers considerada a mais sensível ecologicamente por cortar dezenas de unidades de conservação e terras indígenas. Magistrados e órgãos de fiscalização apontam que o governo ainda não apresentou mecanismos eficazes para conter o desmatamento ilegal e a grilagem de terras que costumam avançar com a chegada do asfalto na região.
A coordenação do movimento de infraestrutura do governo trabalha na elaboração de estudos técnicos e tenta obter uma licença ambiental especial para destravar o coração da rodovia. O argumento oficial é de que a pavimentação é fundamental para tirar a região do isolamento terrestre e garantir o escoamento de insumos, enquanto críticos do projeto alertam para os impactos irreversíveis na biodiversidade. Entre decisões judiciais que barram os editais e investigações criminais que cercam a principal prestadora de serviço, o futuro da BR-319 permanece indefinido e sob forte vigilância social.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.