A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10) o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto de lei foi aprovado com 291 votos favoráveis, 148 votos contrários e uma abstenção.
Continua depois da publicidade
A versão do texto que foi apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui o tempo de pena dos condenados, porém não extingue as penas nem anula as condenações. Originalmente, o projeto previa a anistia de todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, nas manifestações que ocorreram depois do segundo turno das eleições de 2022.
Votação ocorreu de madrugada
A aprovação ocorreu à 2h26min, horas depois de a sessão ser interrompida, na tarde de terça (9), pela ocupação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados. Na ocasião, policiais legislativos começaram a esvaziar o plenário e a transmissão da TV Câmara foi interrompida.
No momento em que a mesa foi ocupada, os deputados estavam na primeira fase da sessão da Câmara, que tinha o PL da Dosimetria previsto na pauta, e ainda uma possível cassação de Glauber.
Qual o objetivo do PL da Dosimetria?
O texto teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados — regime especial que acelera a votação dos projetos de lei. No entanto, nunca foi votado em razão da ampla resistência sofrida na casa. Para Paulinho da Força, o objetivo do texto é “pacificar o país”, sendo um “projeto meio-termo” entre as propostas anteriores.
Continua depois da publicidade
Além disso, o relator afirma que não faria nenhum projeto que fosse contra ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que busca o melhor para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na proposta de Paulinho da Força, as condenações continuariam existindo, mas haveria a possibilidade de os condenados pleitearem uma redução de pena.
Quais os próximos passos?
O PL da Dosimetria será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano.
Se for aprovado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. O presidente Lula (PT) ainda pode vetar a proposta integralmente ou em parte.
Continua depois da publicidade
Quais destaques foram rejeitados?
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto.
Confira os destaques votados e rejeitados
- destaque do PSB pretendia excluir todas as mudanças no sistema de progressão de penas;
- destaque da Federação Psol-Rede pretendia manter o cumprimento mínimo de 25% da pena de reclusão pelo réu primário condenado por qualquer crime com o exercício de violência ou grave ameaça, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado;
- destaque da Federação PT-PCdoB-PV tinha o mesmo objetivo com outra exclusão semelhante de parte do texto;
- destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir a possibilidade de diminuição de pena com estudo ou trabalho realizados em prisão domiciliar;
- destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho que determina o uso apenas da maior pena dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito;
- destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir trecho que prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena por esses crimes se praticados no contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro de 2023.
Os 10 passos que levaram à prisão de Bolsonaro
Por que PL foi pautado agora?
O projeto entrou em pauta depois que o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou sua candidatura para a presidência no próximo ano, e disse que ela “tem um preço”. O primeiro “pagamento” seria esse “resgate”, através da aprovação da PL da Dosimetria, que substitui a proposta da anistia.
Continua depois da publicidade
A fala de Flávio foi vista como um recado e oportunidade pelos partidos. Dessa forma, líderes do Centrão decidiram pressionar para que o projeto fosse colocado em votação como parte das negociações que definem o apoio ao possível candidato da direita.
*Com informações do g1 e da Agência Câmara.