Carlos Bolsonaro (PL-RJ) fez uma postagem na redes sociais comparando a soltura do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com a manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O empresário foi solto na manhã de sábado (29) após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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“Por que soltaram Daniel Vorcaro e mantêm Jair Bolsonaro preso?”, escreveu o vereador do Rio de Janeiro e pré-candidato ao senado em Santa Catarina. Carlos criticou o que chamou de “sistema sem equilíbrio”.
“Não se trata apenas de decisões judiciais, mas de um mecanismo político que opera com pesos e medidas diferentes — punindo uns com rigor e poupando outros com suavidade. Um sistema que fala em legalidade enquanto age conforme a conveniência dos mesmos grupos que moldam os bastidores do país”, escreveu.
Veja a postagem de Carlos
Quem é Daniel Vorcaro e por que estava preso
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso em 18 de novembro durante a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras envolvendo títulos falsos vendidos ao Banco de Brasília (BRB). Segundo a Polícia Federal, o esquema teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
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Além de Vorcaro, outros seis executivos do banco foram detidos. A operação cumpriu sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal.
Entenda o caso Vorcaro
Por que Daniel Vorcaro foi solto
Vorcaro deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos por volta das 11h40min deste sábado (29). A decisão de soltura foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A desembargadora Solange Salgado afirmou que, apesar da gravidade dos fatos, medidas alternativas à prisão seriam suficientes para garantir o andamento do processo e evitar riscos de fuga. Agora, Vorcaro terá que usar tornozeleira eletrônica, comparecer periodicamente à Justiça e não poderá manter contato com outros investigados. Seus passaportes foram entregues à Justiça.
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A defesa alegou que não havia risco concreto de interferência na investigação, já que o Banco Master está em liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central. O STF também foi acionado pela defesa, que questiona a competência da Justiça Federal para julgar o caso. O ministro Dias Toffoli é o relator do pedido.
Quem mais foi solto
Além de Vorcaro, foram liberados:
- Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;
- Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos e Compliance;
- Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.
Por que Bolsonaro foi preso
Bolsonaro foi preso de forma preventiva, primeiramente, por ter violado a tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar como medida cautelar, no último sábado (27).
Já na terça-feira (25), o ex-presidente passou a cumprir a pena por participação no núcleo 1 da trama golpista, na Superintendência da Polícia Federal. Ele foi condenado por cinco crimes:
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- Deterioração de patrimônio tombado.
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
Bolsonaro entra com novo recurso
Na sexta (28), a defesa do ex-presidente apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso, os chamados embargos infringentes. A intenção é reverter a pena no julgamento. Os advogados também pedem que o caso seja levado para o plenário do STF, onde votam 11 ministros.
Entretanto, uma regra interna do STF, em vigor desde dezembro de 2023, afirma que julgamentos criminais ocorrem nas turmas. No julgamento, que ocorreu em setembro, apenas um ministro votou a favor da absolvição do ex-presidente, sendo ele Luiz Fux, que agora compõe a Segunda Turma.
“Assim, diante da manifesta contrariedade com o direito e com as provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência”, escreveu a defesa de Bolsonaro.
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De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a defesa também afirmou, no documento, que o STF cometeu “erro judiciário” ao declarar o caso transitado em julgado, enquanto o prazo para embargos infringentes ainda transcorria.
