A ex-presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw-ONU) e participante do consórcio que formulou o projeto de lei que resultou na Lei Maria da Penha, professora Silvia Pimentel, chamou o perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, de “desserviço” ao feminismo. Ela também apontou que a decisão foi uma “bondade” da juíza Elizabeth Machado Louro. Com informações do g1.
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— Essa decisão é contra os interesses de um feminismo esclarecido, porque nós não queremos bondade de gênero, queremos equidade de gênero. Nós [mulheres] não queremos ser tuteladas — disse à BBC News Brasil
Para Pimentel, Monique estava em um relacionamento abusivo com Jairo Souza Santos Jr., conhecido como Dr. Jairinho, que foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato do menino. No entanto, isso não justifica o perdão concedido a Monique.
— A meu ver, nada justifica, nem tampouco pode permitir que seja perdoado um comportamento de uma omissão com as graves consequências que acabaram tendo […] Com todo respeito à magistrada que tomou essa decisão e, inclusive, tendo respeito humano por essa mãe, só tenho a lamentar o equívoco de ambas, o equívoco judicial grave por parte da magistrada e o equívoco existencial gravíssimo por parte de uma mãe — afirmou.
Ela também aponta que o perdão judicial, previsto no artigo 121, parágrafo quinto do Código Penal, foi designado para “situações de natureza culposa em que as consequências do crime atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária”.
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— No caso da Monique, aplicar o perdão judicial sob o argumento de que ela sofreu com o massacre das redes sociais ou com as agressões da prisão é confundir as consequências intrínsecas do crime, a perda do filho, com as consequências do processo penal e da reação social em face de uma violência brutal contra uma criança — apontou.
Relembre o caso em fotos
Por que Monique Medeiros recebeu perdão judicial
Monique Medeiros recebeu perdão judicial pelo Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no dia 4 de junho pelo crime de homicídio contra o próprio filho. Por outro lado, ela foi condenada a pena de 1 ano e 4 meses de detenção por omissão em relação à tortura sofrida pelo menino de quatro anos pelo padrasto.
De acordo com a juíza, Monique foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos, com um julgamento marcado por preconceitos de gênero. Segundo ela, se estivesse na mesma situação um pai, e não uma mãe, provavelmente ele não teria sido processado.
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“Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral […] claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal“, diz a sentença.
Na dosimetria da pena, a juíza afirmou que Monique é ré primária, não possui antecedentes criminais e, para ela, não havia elementos suficientes para avaliar negativamente sua personalidade ou conduta social.
A magistrada ainda afirmou que a sociedade exige das mulheres que elas sejam “mães perfeitas”.
— Mãe suficiente não basta — afirmou.
Uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry também foi fixada, mas o valor deve ser pago por Jairinho, que cumprirá 35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura; e 2 anos pela coação.
A juíza afirmou que o ex-vereador possui uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. Na sentença, ela também disse que Henry Borel estava vulnerável e foi submetido a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
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Decisão da juíza foi criticada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, criticou a decisão da juíza, e afirmou que “gênero não é um salvo-conduto para prática de crime”, em entrevista ao podcast POD_i, da Globonews.
— Eu não sei se era caso de perdão judicial ou não, mas o impacto que causa é a não explicação. Como alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe aos casos previstos em lei. Não tem nada a ver com misoginia, nada — disse a ministra.
Henry Borel morreu em 2021
Na madrugada do dia 8 de março de 2021, o menino Henry Borel foi levado a um hospital na Zona Oeste do Rio de Janeiro pela mãe e pelo padrasto. Os acusados pelo crime narram que ouviram um barulho na madrugada no quarto em que Henry dormia e o encontraram desacordado no chão.
De acordo com Monique e Jairinho, a criança de 4 anos teria sofrido um acidente doméstico e ambos buscavam pelo atendimento. Henry Borel estaria “desacordado e com os olhos revirados e sem respirar”. Segundo as investigações do caso, a criança já chegou morta no hospital.
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