Além de pedir o arquivamento do caso do cão Orelha, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez outros 14 pedidos à Justiça, conforme apuração do colunista da NSC, Ânderson Silva. Um dos pedidos é o envio do processo à Corregedoria da Polícia Civil para apuração de possíveis irregularidades durante a investigação conduzida pela corporação.
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Entre as falhas apontadas pelo MP, estaria a conduta de agentes da corporação durante as investigações. O órgão também questiona o motivo de provas, incluindo laudos, não terem sido enviadas pela Polícia Civil após a conclusão do inquérito.
O MP também pediu o encaminhamento do caso à 9ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da infância e juventude, para apurar possível infração administrativa relacionada à divulgação de informações sigilosas à imprensa, incluindo a citação do nome de um adolescente investigado durante uma entrevista a um portal.
Ainda não há informação sobre o despacho da juíza responsável pelo caso após os pedidos do MP. Questionado pelo NSC Total, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disse que o caso tramita em sigilo.
Pedido do MP contradiz inquérito da Polícia Civil
Os pedidos constam na manifestação de 170 páginas assinada por três promotores de Justiça e protocolada na última sexta-feira (8). O documento contradiz conclusões do inquérito policial finalizado em fevereiro, que atribuía a um adolescente as agressões que teriam causado a morte do animal.
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Segundo a Polícia Civil, Orelha teria sido atingido na cabeça por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou uma garrafa. A corporação chegou a pedir a internação do adolescente. Já a análise do MP concluiu que os adolescentes investigados e o cão não estiveram juntos na Praia Brava no horário da suposta agressão e que o animal morreu devido a uma osteomielite.
Em nota nesta terça-feira, a Polícia Civil disse que concluiu as investigações. “A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.” (Veja a nota completa abaixo)
Veja imagens do caso
O que diz o pedido de arquivamento do MP
A conclusão do MP ocorreu após a análise de quase dois mil arquivos, entre laudos técnicos, vídeos, imagens e dados apreendidos. Segundo os promotores, uma reavaliação das câmeras de monitoramento identificou um “descompasso temporal” de cerca de 30 minutos entre os horários registrados pelos diferentes sistemas usados na investigação.
“Com a correção da linha do tempo, verificou‑se que, nos instantes em que o adolescente esteve nas imediações do deck, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância. Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como afirmado nos relatórios policiais”, diz o MP.
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O MP também descartou a hipótese de maus-tratos e citou o laudo da Polícia Científica, elaborado por perito veterinário após a exumação do corpo de Orelha, que não encontrou fraturas ou lesões que pudessem ter sido causadas por ação humana. O exame identificou sinais de osteomielite (uma infecção óssea grave) na região maxilar esquerda do animal, possivelmente associada a uma infecção antiga e agravada por doença periodontal.
“Diante desse conjunto de provas, a hipótese de que o cão Orelha tenha sucumbido a um quadro clínico grave — e não a uma agressão — foi a mais bem sustentada pelos elementos produzidos nos autos. Também a morte, poucos dias depois, da cadela “Pretinha”, sua companheira, em decorrência da doença do carrapato, reforça o contexto de vulnerabilidade sanitária dos animais”, diz o MP.
MP pediu novas provas
O pedido arquivamento ocorreu após o MP solicitar, em abril, o segundo pedido de diligência à Polícia Civil. De acordo com o colunista Ânderson Silva, do NSC Total, os pedidos reiterados de novas provas já indicavam a necessidade de materiais mais robustos para que houvesse uma conclusão do caso.
Desde fevereiro, o MP vinha fazendo pedidos de novas diligências à Polícia Civil. Em 12 de fevereiro deste ano, a promotoria já havia requisitado 35 novas provas à Polícia Civil. As primeiras respostas foram enviadas no final de fevereiro.
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Caso repercute desde janeiro
Orelha foi encontrado na praia no dia 5 de janeiro por moradores. Ele foi levado ao veterinário, mas não resistiu. O veterinário Derli Royer, responsável pelo socorro emergencial, contou que o animal tinha lesões graves na cabeça e no olho esquerdo, além de forte desidratação.
Segundo a Polícia Civil, Orelha levou um golpe forte na cabeça, possivelmente causado por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou uma garrafa. Ao todo, oito adolescentes chegaram a ser investigados ao longo do processo.
Porém, o laudo pericial feito após a exumação do cão Orelha não encontrou fraturas ou lesões no esqueleto que pudessem ter sido causadas por ação humana. A análise da Polícia Científica, acessada com exclusividade pela NSC TV, não permitiu afirmar qual a causa da morte do animal.
O NSC Total e todas as plataformas da NSC não divulgam o nome, nem a identidade dos adolescentes suspeitos em total respeito e consonância ao que determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”.
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O que diz a Polícia Civil
“A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.
Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.
A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.”