A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) eletrônica tem a mesma validade que a CNH física em todo o Brasil, definem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Contran.
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Prints do documento, fotos da CNH física ou cópias em outros aplicativos não são aceitos como comprovação de habilitação. Para ter validade, é preciso apresentar o documento físico ou a CNH no aplicativo oficial, o CNH do Brasil.
Caso o condutor não consiga abrir o aplicativo no momento da blitz por falta de internet ou problemas no celular, a situação será compreendida como falta de documento obrigatório e o motorista será multado no valor de R$ 880,41.
Qual é a penalidade de dirgir sem CNH?
De acordo com o CTB, dirigir sem CNH é uma infração gravíssima (7 pontos) e tem como medida administrativa a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Como evitar essa situação?
As autoridades de trânsito recomendam que o motorista mantenha o aplicativo funcionando e habilite o acesso offline.
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Além disso, sempre que possível, a orientação é que o condutor também carregue a CNH física, especialmente em viagens longas ou em regiões com sinal de internet instável.
*Sob supervisão de Nicoly Souza