Como participar da consulta pública sobre fim da exigência de autoescola para CNH

O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.

A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o andamento do processo na quarta-feira (1º).

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“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais. Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, nas redes sociais, para divulgar a iniciativa.

A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

O que deve mudar?

A consulta pública é o primeiro passo para o novo modelo na habilitação de motoristas. O Conselho Nacional de Trânsito quer acabar com a exigência das 45 horas de aulas teóricas e das 20 horas de aulas práticas.

Com a mudança, o candidato poderá escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo, credenciado pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. Esse profissional poderá se habilitar em cursos digitais, em plataformas do governo. As provas teóricas e práticas serão mantidas.

A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

*Sob supervisão de Luana Amorim

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