A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base da PL Antifacção, também chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Em Santa Catarina, foram 13 votos a favor e dois contras. Uma deputada estava ausente.
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A PL busca endurecer penas, criar novos crimes, ampliar poderes de investigação e determinar regras especiais para líderes de organizações criminosas. Entre os pilares do texto está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas que podem chegar a 40 anos de prisão. No total, a PL foi aprovada com 370 votos a favor e 110 votos contrários, com três abstenções.
O texto segue para o Senado.
Veja como votaram os deputados de SC
- Ana Paula Lima (PT) – votou contra
- Caroline de Toni (PL) – ausente
- Cobalchini (MDB) – votou a favor
- Daniel Freitas (PL) – votou a favor
- Daniela Reinehr (PL) – votou a favor
- Fabio Schiochet (União Brasil) – votou a favor
- Geovania de Sá (PSDB) – votou a favor
- Gilson Marques (Novo) – votou a favor
- Ismael (PSD) – votou a favor
- Jorge Goetten (Republicanos) – votou a favor
- Julia Zanatta (PL) – votou a favor
- Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou a favor
- Pedro Uczai (PT) – votou contra
- Pezenti (MDB) – votou a favor
- Ricardo Guidi (PL) – votou a favor
- Zé Trovão (PL) – votou a favor
Entenda
O PL Antifacção foi apresentado pelo governo federal após a megaoperação no Rio de Janeiro, com o intuito de aumentar penas e endurecer o combate a facções criminosas no país. O assunto ganhou força e já se torna aposta de ser o principal tema das eleições presidenciais de 2026, o que eleva os ânimos do governo Lula e da oposição.
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O relator do projeto escolhido por Hugo Motta, deputado federal Guilherme Derrite, voltou ao cargo de parlamentar após se licenciar do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Alçado ao posto de relator em uma tentativa de gerar evidência para a direita na pauta da segurança pública, Derrite se tornou alvo de críticas ao longo da elaboração do projeto e já apresentou ao menos cinco versões diferentes para o texto do PL Antifacção.
Alguns pontos polêmicos como uma tentativa inicial de exigir autorização dos governadores para que a Polícia Federal investigue facções criminosas nos Estados e uma ideia de enquadrar os crimes de facção de criminosa ao de terrorismo foram os principais alvos de críticas de membros do governo Lula e até mesmo de parlamentares do Centrão e da direita.
