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DISTRIBUÍDAS PARA PROFESSORES

Compra de máscaras para escolas de SC teve irregularidades, diz MPC

Segundo o órgão regulador, os itens não atendem às exigências do edital, nem às normas técnicas

16/09/2021 - 13h59 - Atualizada em: 16/09/2021 - 18h43

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Catarina
Por Catarina Duarte
Máscaras compradas pela SED tinham como destino escolas
Máscaras compradas pela SED tinham como destino escolas
(Foto: )

Uma investigação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina apontou irregularidades no processo de compra de máscaras pela Secretaria de Estado da Educação (SED). Segundo a análise, os itens, que eram distribuídos para profissionais da educação, não atendiam às exigências do edital, nem às normas técnicas. O material foi distribuído aos profissionais da rede de ensino, apontou o MPC. 

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A análise foi encaminhada ao Tribunal de Contas (TCE-SC), que pediu ao governo a avaliação da qualidade do produto. O parecer do TCE ainda precisa passar pelo plenário do órgão. Só depois disso o prazo de 60 dias para a SED dar explicações começa a contar.

A investigação aconteceu após uma denúncia anônima. Além da falta de qualidade nos produtos, o MPC apontou indícios de irregularidades entre as empresas envolvidas na compra.

O processo licitatório foi aberto em agosto de 2020 pela SED. O objetivo era a compra de Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, para escolas da rede estadual. O documento especificava que as máscaras deveriam ter no mínimo três camadas, clips nasal e filtragem bacteriana acima de 95%.

O MPC/SC encaminhou amostras das máscaras ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT-SP). O parecer técnico comprovou que as máscaras estão fora dos padrões.

Além da qualidade, o MPC encontrou problemas no andamento do processo. Após pedidos de prorrogação concedidos pela SED, a empresa entregou os primeiros lotes do produto com quase quatro meses de atraso e a marca da máscara havia sido trocada.

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Neste período, a empresa vencedora, com sede em Palhoça, trocou de nome e teve seu quadro societário alterado. Outro fator é que a nova fabricante de máscaras escolhida pela empresa catarinense tem problemas judiciais. Segundo o MPC, ela está impedida por questão judicial de licitar com órgãos públicos. 

A procuradora pediu a suspensão do contrato, seus pagamentos e o recolhimento das máscaras. Os itens deveriam ser substituídos “por outras de eficácia com conformidade com a norma técnica nacional”. 

O pedido não foi acatado pelo TCE. Uma sessão no plenário do Tribunal está marcada para segunda-feira (20) e pode definir novos rumos da investigação.

O que diz o Estado

A Secretaria de Estado de Educação (SED) se manifestou sobre a investigação do Ministério Público de Contas e disse, por meio de nota, que o processo de compra passou por todos os procedimentos licitatórios legais e que a entrega dos materiais é feita sob demanda.

O Estado também disse que vai responder a todos os questionamentos do órgão dentro do prazo legal e que está aberto para esclarecer todas as dúvidas sobre a aquisição das máscaras e a qualidade das mesmas. 

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (SED) esclarece que responderá oficialmente aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina no prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, e que o processo SED 17.717/20, realizado em 2020 para aquisição de máscaras para os profissionais da rede estadual de ensino, passou por todos os procedimentos licitatórios legais para esta modalidade de aquisição.

O contrato para aquisição das máscaras é firmado com a empresa vencedora do certame licitatório e a entrega dos materiais é feita sob demanda. Um laudo técnico feito por laboratório especializado e apresentado pela empresa fornecedora atesta que os produtos atendem as especificidades exigidas. A qualidade das máscaras segue sendo fiscalizada por amostragem, e em caso de necessidade é direito da secretaria solicitar a substituição dos equipamentos.

A SED esclarece ainda que fez e segue fazendo todas as fiscalizações dentro da sua competência e vai averiguar todas as alegações levantadas nos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas. A secretaria está aberta para prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto.

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