Condenações por feminicídio em SC crescem quase 35% nos primeiros sete meses de 2025

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou 106 pessoas pelos crimes de tentativa de feminicídio e feminicídio entre janeiro e julho de 2025. O número de sentenciados é quase 35% maior quando comparado com o mesmo período do ano passado, com 78 condenados. A informação foi enviada pelo órgão com exclusividade ao NSC Total.

Os dados do TJSC, segundo a defensora pública e coordenadora do Observatório da Violência Contra Mulher de Santa Catarina, Anne Teive Auras, evidenciam o aumento de condenações por feminicídio no Estado, o que deve ser analisado também à luz do elevado número de novos casos. Entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, 26 mulheres foram assassinadas em razão de gênero em Santa Catarina. 

— Esse cenário demonstra que a violência letal contra a mulher permanece como um desafio estrutural não apenas para as instituições do sistema de justiça e de segurança pública, mas para o Poder Público em todas suas políticas (educação, saúde, assistência social, moradia etc) — diz.

Segundo o painel do OVM, a maioria (4) das mulheres vítimas de feminicídio nos primeiros sete meses de 2025 tinha entre 45 anos e 49 anos. Do total, seis eram companheiras do autor do crime, cinco eram esposas e cinco namoradas. Entre a arma utilizada, 14 suspeitos usaram a arma branca. 

Em 2024, o número de mulheres assassinadas em razão de gênero foi de 51, com a maioria delas tendo entre 25 e 44 anos. As vítimas também eram companheiras (15), esposas (13) ou namoradas (8) do autor. 

Para a promotora, os dados evidenciam a vulnerabilidade extrema das vítimas em seus lares:

— Não se trata apenas de números, mas de vidas interrompidas e famílias destruídas. É imprescindível fortalecer as políticas públicas de prevenção, promoção de direitos e acolhimento às mulheres, bem como garantir a responsabilização célere e efetiva dos agressores para que possamos romper esse ciclo de violência e reafirmar que a vida das mulheres importa. 

Número de condenados por feminicídio em SC 

• Janeiro a Julho 2025 – 106 pessoas 
• Janeiro a Julho 2024 – 78 pessoas 
• Janeiro a dezembro 2024 – 153 pessoas 

*Os números envolvem condenados por tentativa de feminicídio e por feminicídio consumado em Santa Catarina.

Perfil dos autores 

O perfil dos condenados por feminicídio em Santa Catarina ainda é incerto, pois a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJSC ainda não fez o levantamento dos dados. O órgão público pretende fazer uma pesquisa no próximo ano, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para entender quem são os criminosos do Estado.

Contudo, segundo o painel do Observatório, o Estado registrou 277 assassinatos de mulheres em razão de gênero entre 2020 e 2024. A maioria dos autores tinha entre 30 anos e 34 anos. Do total de casos, 197 criminosos ainda estão presos, 41 cometeram suicídio, 27 estão foragidos e cinco morreram. 

Em 15 dias, agosto registrou três casos de feminicídios

Nos primeiros 15 dias de agosto deste ano, três mulheres foram vítimas de feminicídios registrados em Santa Catarina. O número se iguala aos casos ocorridos em todo o mesmo mês em 2024: à época, também foram registrados três feminicídios, de acordo com o painel do Observatório da Violência contra a Mulher, com dados compilados pela Assembleia Legislativa catarinense.

A primeira morte foi registrada no segundo dia do mês, com uma mulher assassinada pelo próprio filho em Florianópolis. O suspeito foi o responsável por ligar para a Polícia Militar e informar que tinha cometido o assassinato enquanto a mãe dormia. À polícia, o homem disse que a vítima o controlava, e confessou que o crime foi planejado. Ele foi preso preventivamente após passar por uma audiência de custódia.

Dois dias depois, no dia 4 de agosto, Dalva Paterno da Silva, de 56 anos, foi assassinada em Gaspar, no Vale do Itajaí. O principal suspeito, segundo a Polícia Militar, é o ex-companheiro da vítima, de 55 anos, que foi preso na terça-feira (5). De acordo com a PM, a vítima tinha uma medida protetiva contra o homem, com quem passou 38 anos casada.

No dia 13 de agosto, uma mulher foi morta a tiros pelo ex-companheiro dentro de uma loja no município de Maravilha, no Oeste catarinense. A vítima, identificada como Andréia Sotoriva, de 38 anos, vinha sofrendo ameaças, perturbações e perseguições do homem, de 39 anos, que não aceitava o término do relacionamento, de acordo com o delegado Daniel Godoy Danesi.

Feminicídio tem a maior pena prevista no código penal brasileiro 

A legislação n.º 14.994, conhecida como Lei do Feminicídio, promulgada no dia 9 de março de 2015 pela então presidenta do Brasil Dilma Rousseff (PT), alterou o Código Penal para qualificar o homicídio que ocorre em razão da vítima ser do gênero feminino, seja em contexto de violência doméstica, menosprezo ou discriminação. 

Em 9 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.994/2024, também conhecida como a Nova Lei do Feminicídio, que traz avanços significativos para os direitos das mulheres. A nova legislação transformou o feminicídio em um crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal. 

Com isso, a pena passou de 12 a 30 anos (quando era homicídio qualificado) para 20 a 40 anos de reclusão, considerada a maior pena prevista no Código Penal brasileiro.

Plano de combate à violência contras as mulheres

No dia 12 de agosto, o governo de Santa Catarina lançou o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher. O documento é baseado em cinco eixos e prevê ações como a abertura de novas delegacias e a ampliação do horário de atendimento nas unidades que já existem.

Além disso, a inclusão de conteúdos sobre o tema nos currículos da educação básica também está prevista. As medidas têm previsão de serem implantadas em até 10 anos, ou seja, até 2035.

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Antonietas

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